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STF propõe que Congresso banque piso da enfermagem com emendas

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, não há como obrigar estados e municípios a pagar o piso salarial da enfermagem instituído pela Lei 14.434/2022 se os entes não tiverem receitas para tanto. Se o Congresso insistir, poderá bancar a aplicação da norma com redirecionamento de verbas de emendas parlamentares, inclusive as de […]

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