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Eduardo Cabette: Responsabilidade objetiva e liame subjetivo

Infelizmente neste país tem sido necessário chamar a atenção para obviedades e notoriedades, especialmente na área jurídica. Há notícias de que a Polícia Federal indiciou por homicídio qualificado e ocultação de cadáver membros da Presidência da Funai, imputando-lhes condutas omissivas (comissivas por omissão) e dolo eventual, porque, cientes dos altos índices de violência na área […]

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