Afinal, como ficou o juiz das garantias na versão híbrida?
Este artigo, em continuidade à análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal quanto às ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (pacote anticrime — Lei nº 13.964/2019), inicia a abordagem do juiz das garantias que, conforme apontou Jacinto Nelson de Miranda Coutinho na última coluna Criminal Player: “No fundo, confirmou a introdução do instituto (sabidamente ligado […]
Presença de ex-assessor de Bolsonaro na CPI do 8/1 é facultativa
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Osmar Crivelatti, ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro (PL), a não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro. O depoimento está marcado para esta terça-feira (19/9). André Mendonça apontou que ex-assessor de Bolsonaro […]
Juiz de garantias — manutenção do sistema inquisitorial (parte 1)
O processo penal brasileiro passou por (mais) uma reforma no final de 2019, com a aprovação do “pacote anticrime”. Dentre as várias inovações advindas da Lei n° 13.964/2019, destacamos a previsão do juiz de garantias, ferramenta importante na concretização do processo penal acusatório. Contudo, a impetração das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e […]
André Callegari: Reflexões sobre o poder de investigar
A investigação criminal, até um passado recente, ficava a cargo da polícia judiciária. Assim, através de um procedimento puramente inquisitorial, buscava-se comprovar a autoria e a materialidade do delito, chegando-se ao indiciamento do investigado. Apesar de sucessivas reformas pontuais na legislação essa metodologia não sofreu significativas alterações. A novidade sobreveio após a Constituição Federal de […]
Os reflexos do sistema acusatório na decisão de pronúncia
Dentre os inúmeros efeitos que o sistema acusatório irradia no processo penal, elegemos como foco do presente artigo a (im)possibilidade de o juiz pronunciar o réu quando o Ministério Público pugna pela impronúncia ou absolvição sumária do acusado. Mutatis mutandis, trata-se da mesma ratio essendi que circunda o debate acerca da (in)constitucionalidade do artigo 385 […]
