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Código Civil deve refletir avanço tecnológico, familiar e ambiental

Para refletir as mudanças ocorridas na sociedade brasileira desde 2002, o Código Civil deve ser atualizado de forma a incorporar os avanços tecnológicos, as novas configurações das relações familiares e a maior conscientização quanto à necessidade de preservação do meio ambiente. É o que avaliam civilistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Código Civil deve […]

Senado instala comissão que vai propor atualização do Código Civil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou nesta quinta-feira (24/8) o ato de criação da comissão de juristas que vai propor a atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002). A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e terá 34 membros, incluindo o presidente, um vice-presidente e dois relatores. […]

CNJ aposenta desembargador acusado de venda de decisões no TO

Por violações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente nesta terça-feira (6/6), com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, do Tribunal de Justiça do Tocantins. Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, o magistrado teria coordenado um esquema de […]

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