Luiz Fernando Valladão Nogueira: O cabimento da sustentação oral
Sabe-se que a sustentação oral está relacionada à indispensabilidade do advogado (artigo 133 CF), assim como aos princípios da ampla defesa e contraditório (artigo 5 LV CF) e da cooperação entre os sujeitos do processo (artigo 6º CPC). Com efeito, um dos desdobramentos da indispensabilidade do advogado está na sua atuação da tribuna quando do julgamento […]
Mudança em delitos sexuais acirra debate na Espanha, diz advogada
A reforma do Código Penal espanhol levou o debate público naquele país a altos níveis de intensidade neste ano, sobretudo em relação às mudanças em tipificações nos títulos de crimes sexuais e de crimes econômicos, de acordo com a advogada Ana Carolina Carlos de Oliveira. Consentimento é eixo de interpretação sobre crimes sexuais, segundo Ana […]
Justiça reconhece atividade especial para aposentadoria de cinegrafista
É insalubre a exposição do trabalhador, de modo habitual e permanente, a ruídos em intensidade de 85 decibéis, devendo ser reconhecida como especial a atividade desempenhada em tal condição, a qualquer tempo, segundo a juíza Márcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Previdenciária da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que concedeu tutela provisória de […]
