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TJ-PR aceita revisão criminal e Justiça vai reanalisar ‘caso Evandro’

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu nesta quinta-feira (24/8), por maioria de votos, aceitar a revisão criminal relativa a dois condenados no “caso Evandro”, que investigou o desaparecimento do menino Evandro Ramos Caetano no início dos anos 1990. TJ-PR aceitou revisão criminal de acusados no ‘caso Evandro’ Reprodução Em março, […]

Freiria e Chaves: Sequestro de bens e valores no processo penal

No âmbito do Direito Penal Econômico, tem-se notado, cada vez mais, o incremento na aplicação de medidas cautelares de natureza real, as quais, diferentemente das mais conhecidas de natureza pessoal, incidem sobre o patrimônio do investigado ou do réu — e não sobre a sua liberdade. Especialmente desde a “lava jato” é frequente a veiculação de […]

Deltan deve pagar R$ 40 mil a Renan por posts no Twitter, diz TJ-AL

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por 3 votos a 2, manter a condenação do ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a pagar R$ 40 mil a título de danos morais ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). TJ-AL decidiu que Deltan deve pagar indenização por danos morais Fernando Frazão/Agência Brasil […]

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