Presidente de tribunal dos EUA fundamenta voto em princípios religiosos
Estado teológico O Tribunal Superior do Alabama, nos Estados Unidos, decidiu nesta semana, por 8 votos a 1, que “embriões congelados são considerados crianças”. E, portanto, seus “pais” podem mover uma ação indenizatória punitiva contra clínicas de fertilização in vitro “por suas mortes”. Foi uma decisão que causou polêmica em todo o país. […]
TJ-SP mantém condenação de homem por maus tratos contra a mãe
Decisão unânime O juízo da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Marcos Vinicius Krause Bierhalz, da 2ª Vara de Novo Horizonte, que condenou um homem por maus tratos e apropriação indébita contra a própria mãe, idosa com Alzheimer. As penas foram fixadas […]
mecanismo de desafogo do Judiciário ou ofensa ao direito da parte
Opinião Não faz muito, escrevi nesta mesma ConJur acerca da questão da prestação jurisdicional adequada, a partir de prisma diverso do que trago agora. O ponto que agora trago, sempre buscando sopesar a sobrecarga e o desumano volume de recursos que cada magistrado se impõe julgar com a preservação dos direitos das partes […]
PGR aciona STF contra apreensão ‘preventiva’ de menores no Rio
Direito de ir e vir O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou reclamação nesta sexta-feira (6/1), no Supremo Tribunal Federal, em que pede a derrubada de decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que liberou abordagens e apreensões “preventivas” de menores de idade durante a operação verão no Rio de […]
Câmeras corporais desmentem PMs e dupla é absolvida por tráfico no litoral de SP
Testemunho duvidoso Câmeras operacionais portáteis (COPs), que são acopladas nos uniformes de parte dos policiais militares de São Paulo, possibilitaram a absolvição de dois homens acusados de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, em Santos. Além de não produzirem provas contra os réus, as imagens gravadas colocaram em xeque […]
O piso da enfermagem e o federalismo municipal
A Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, foi a responsável por criar o piso nacional de enfermagem, aplicável as (aos) enfermeiras (os), as técnicas (os) e as (aos) auxiliares de enfermagem e as (aos) parteiras, consoante o artigo 2º da Lei Federal nº 7.498/86. O artigo 2º, parágrafo 2º da legislação […]
TJ-MA abre inscrições para 3ª edição do Prêmio Luizão
Diversidade em pauta O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade, lançou o Edital nº 03/2023 de abertura das inscrições para a terceira edição do “Prêmio Luiz Alves Ferreira – Luizão, de Promoção à Diversidade e Combate à Discriminação”, instituído pela Resolução GP 49/2021. Esta edição da premiação é […]
TJ-SC suspende nomeação de filho de governador para Casa Civil
Meu garoto, meu pai-pai Ainda que o cargo de secretário civil seja de natureza política, o seu preenchimento deve atender ao interesse público. Não pode o chefe do Executivo tratar a máquina pública como privada e transformá-la em entidade familiar. Jorginho Mello nomeou o filho para o cargo de secretário da Casa Civil […]
Prescrição virtual, a impossibilidade de antecipação de um fim certo
Opinião Qual a finalidade do processo penal? Objetivamente, dentre as possíveis respostas, Tucci [1] diz: a um, tutelar a liberdade do acusado, e a dois, é garantia da sociedade. Precipuamente, nenhum cidadão será segregado de sua liberdade sem o devido processo penal, grosso modo, para que haja condenação deve haver, necessariamente, procedimento penal. […]
Empresa hoteleira deve estornar cliente que cancelou viagem
cancelamento justificado Considerando que houve uma inexecução involuntária do contrato, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que uma empresa hoteleira devolva a um consumidor o valor pago por viagem para a Suíça, que foi cancelada pelo contratante em consequência do agravamento da saúde da esposa. 11ª […]
