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Nova edição de Comentários à Constituição do Brasil será publicada

Em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal de 1988, é publicada a terceira edição da obra Comentários à Constituição do Brasil, sob a coordenação científica dos constitucionalistas J. J. Gomes Canotilho, Gilmar Mendes, Ingo Sarlet e Lenio Streck, a coordenação executiva de Léo Ferreira Leoncy e a contribuição de juristas e acadêmicos do Direito. […]

Nichetti e Filippin: Ferramentas para livre iniciativa com propósito

Qual é o propósito de tudo isso? Esta é uma pergunta existencial que aflige os seres humanos desde tempos imemoriais, mas que agora segue sendo repetida diariamente no mundo corporativo, especialmente quando profissionais se deparam com as exigências do chamado novo capitalismo de stakeholder. As exigências do tripé ESG (ou ASG: ambiental, social e governança) […]

Obrigatoriedade de câmeras para monitorar creches é constitucional

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente inconstitucional a Lei Municipal nº 8.120/23, de Guarulhos, que determina a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nas escolas infantis, creches e berçários particulares, públicos e conveniados. TJ-SP declarou que que norma de Guarulhos é parcialmente válida rawpixel.com/freepik A ação direta de […]

Ribeiro Brazuna: Lançamentos complementares de ITBI

Já se vai mais de um ano desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo nº 1.113, fixou as seguintes teses: a)  a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode […]

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