Novo credor deve obter endosso em cheque nominal, decide juiz
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Para descontar um cheque emitido nominalmente a outra pessoa, o novo credor precisa obter um endosso que transfira a posse do título para ele. Com base nessa premissa, o juiz Raphael Garcia Pinto, da 4ª Vara Cível do Foro da Lapa, em São Paulo, extinguiu ação monitória na qual um homem cobrou o recebimento de […]
Plataforma de rede social tem responsabilidade por invasão hacker
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Notícias golpe no Instagram Plataforma de rede social tem responsabilidade por invasão a conta de usuário 25 de setembro de 2023, 16h49 ImprimirEnviar Por José Higídio A invasão de um perfil de rede social é uma situação previsível para as empresas responsáveis pelas plataformas e configura fortuito interno. Sendo assim, há responsabilidade do prestador de serviço […]
Concurso do Tribunal de Justiça da Bahia será promovido no domingo
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Serão aplicadas neste domingo (16/7) as provas objetivas do concurso do Tribunal de Justiça da Bahia para o preenchimento de 1.028 vagas para cadastro de reserva para juiz leigo e conciliador. TJ da Bahia tem 1.028 vagas para cadastro de reserva para juiz leigo e conciliador Divulgação/TJ-BA As provas serão aplicadas das 8h às 13h, para […]
Juíza do TJ-SP suspende ordem de paralisação de obras da Gafisa
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Por considerar que há risco de dano grave no prosseguimento dos efeitos da decisão recorrida, a juíza Maria do Carmo Honório, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu parcialmente, nesta quinta-feira (20/4), recurso da construtora Gafisa e suspendeu a ordem judicial de paralisação de obras e suspensão de […]