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ConJur lança canais no WhatsApp e Telegram; saiba como participar

A revista eletrônica Consultor Jurídico oferece duas possibilidades para quem quer acompanhar as principais notícias do site por meio do seu aplicativo de mensagens: canais no WhatsApp e no Telegram. Os leitores que seguirem os canais receberão as principais notícias do dia, selecionadas pela equipe da redação, além de reportagens especiais e outros conteúdos relevantes […]

Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo

A citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se cumprir seu papel de dar plena e inequívoca ciência ao destinatário sobre a ação judicial da qual é alvo, por meio de conteúdo límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvidas. Citação judicial por WhatsApp não é uma […]

CNJ afasta juiz por expressar opinião política em mensagens

Em decisão unânime tomada na 14ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo afastamento e pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Para o CNJ, há indícios de eventual prática de infrações disciplinares na […]

É possível fazer a citação do devedor por meio das redes sociais?

Como se sabe, por muitas vezes, um dos grandes entraves processuais diz respeito à citação do devedor, seja na fase de conhecimento, seja na fase de cumprimento de sentença. Dito isso, considerando as diversas inovações tecnológicas hoje existentes, pergunta-se: é possível realizar a citação do devedor por meio de trocas de mensagens em suas redes […]

Toffoli declara imprestáveis provas da leniência da Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, e todos os elementos decorrentes deles, em todos os âmbitos e graus de jurisdição, com efeito erga omnes. A determinação responde a um […]

Fernando Moreira: Prints de WhatsApp anexados a processos

Um estudo feito em 2022 demonstra que o “Brasil é o país do mundo que mais usa WhatsApp” [1], sendo que “pelo menos 165 milhões de brasileiros usam a ferramenta”  [2]. Esse uso maciço do aplicativo pelos brasileiros tem refletido nos processos judiciais, nos quais cada vez mais os jurisdicionados têm usado impressões das telas dos telefones […]

PM que lê mensagens na tela bloqueada do celular viola sigilo

A leitura das mensagens na barra de notificações que fica em exibição quando o celular está bloqueado, sem autorização judicial, é suficiente para configurar violação do sigilo das comunicações e tornar essas provas ilícitas. PMs chegaram ao suspeito ao ler conversas dele com uma pessoa, pela tela bloqueada do celular, durante uma abordagem Reprodução Com […]

Toffoli dá a Bruno Dantas acesso a conversas da “lava jato”

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, acesso aos diálogos entre procuradores da finada “lava jato” de Curitiba.  Com decisão, Dantas poderá acessar conversas entre procuradores Acervo pessoal A solicitação de Dantas foi feita depois de vir a público conversa de 2018 […]

Dona de perfil falso indenizará vítima por danos morais

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional II — Santo Amaro, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Santos Pontes de Miranda, que condenou mulher a indenizar vítima de perfil falso em site de relacionamento. A reparação por danos morais foi fixada […]

Deltan queria promover workshop da ‘lava jato’ para desembargadores

Deltan Dallagnol tentou promover uma reunião coletiva com desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para apresentar o “caso da lava jato” aos magistrados responsáveis pela revisão das decisões do juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. O plano inicial acabou não se concretizando, mas o ex-chefe do consórcio de Curitiba conseguiu […]

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