Venda de nomes de prédios públicos de SP não fere Lei Cidade Limpa
O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou no último dia 27 um projeto de lei que autoriza a prefeitura a comercializar os nomes de equipamentos públicos municipais, os chamados naming rights — falta agora a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), o que deve ocorrer nesta semana. Especialistas defendem limites para venda de naming […]
Processo Familiar: Danos existenciais em direito de família
Somente bem compreendendo a pessoa, em todas as moradas do seu ser; será possível distinguir a diversa e complexa gama de danos que ela pode sofrer, sua diversidade e as consequências que representam para a sua vida. Suas perdas significativas (v.g. visão, audição, mobilidade, aptidões) e suas incapacidades (v.g. impossibilidade de procriação, insegurança psicológica), alcançam […]
Justiça proíbe governo do Rio de suspender contrato com a SuperVia
Para preservar a recuperação judicial da empresa, a juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, proibiu o governo do estado de suspender o contrato de concessão de transporte ferroviário da SuperVia, com vigência até 2048. Juíza ressaltou que trens atendem a muitas pessoas da Região Metropolitana do Rio […]
STJ lança consulta pública sobre política de acessibilidade
O Superior Tribunal de Justiça realiza, até a próxima sexta-feira (16/6), uma consulta pública para a revisão de sua Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. STJ abre consulta pública sobre política de acessibilidade e inclusão de PCDs Freepik A participação na pesquisa poderá ser de duas formas: por meio […]
Dívida é anulada por divergência entre acordo e intenção das partes
Por reconhecer que a vontade colocada no contrato divergia da real intenção das partes, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que declarou a inexigibilidade de uma dívida de uma locadora de veículos elétricos com uma empresa de energia limpa e mobilidade elétrica. val-suprunovich/freepikTJ-SP anula dívida pois vontade posta […]
Guerreiro Filho: Mudanças climáticas e cidades sustentáveis
Diferente dos demais textos que já escrevi nesta ConJur, desta vez minha análise sobre cidades sustentáveis será totalmente concreta e contextualizada. Isso provocado por sucessivos alagamentos que a região vem sofrendo (litoral de Santa Catarina, entre as cidades de Balneário Camboriú, Itapema e Porto Belo), a partir de chuvas convencionais, porém mais intensas que o […]
