Peressin e Sorbo: Negociação sindical nas dispensas coletivas
Desde o último semestre do ano passado, multiplicam-se as notícias sobre dispensas coletivas praticadas em diferentes países, atingindo milhares de empresas e trabalhadores. Grande parte destas dispensas decorre de uma combinação entre mau planejamento e perda de receitas decorrentes de um período de grande instabilidade econômica, resultado de um desafiador período pós-pandemia e de tensões políticas e militares. O Brasil não está […]
Scaff Jr e Schmitt: Desvio produtivo no arbitramento de danos
O CDC (Código de Defesa do Consumidor), principal diploma legal voltado à proteção dos consumidores, estabelece como um dos direitos básicos do consumidor a efetiva reparação dos prejuízos de ordem patrimonial ou moral [1]. Não são raros os casos em que, ao efetuar a aquisição de um produto ou serviço, o consumidor se depara com algum […]
Costa e Sampaio Jr.: PEC da anistia de partidos políticos
A lei nasce para valer e ser cumprida. Se assim não fosse, não teria sentido termos leis, códigos e regulamentos. Até no absolutismo monárquico era permitido ao rei criar a lei que lhe aprouvesse, porém lhe era vedado descumprir a lei que editou. Postulado elementar, porém, infelizmente, muito desrespeitado na contemporaneidade. Recentemente, desafiando, ao nosso […]