OAB Paraná homenageia René Dotti em novo prédio da CAA-PR
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A OAB Paraná homenageou o professor René Ariel Dotti ao dar seu nome ao novo prédio da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA-PR), inaugurado no mês de outubro. O novo edifício tem 2.200 metros quadrados dedicados a espaços para uso compartilhado da advocacia, bem como a serviços prestados pela CAA-PR, e se localiza […]
Alexandre prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias
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Blogs Tempo suplementar Alexandre prorroga inquérito das milícias digitais por mais 90 dias 20 de setembro de 2023, 21h06 ImprimirEnviar Alexandre disse que as investigações precisam ter prosseguimento Nelson Jr./SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura condutas praticadas pelas chamadas milícias digitais antidemocráticas. […]
Opinião: Regularização fundiária urbana e sua ressignificação
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Nos termos do caput do artigo 9º da Lei 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é identificada a partir da associação entre dimensões “[…] jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”. A primeira referência no ordenamento jurídico brasileiro se deu por […]
Entidades repudiam fala de Dias Toffoli sobre tribunal do júri
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Entidades, associações e núcleos de pesquisa assinaram uma nota conjunta em repúdio às declarações do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sobre o instituto do tribunal do júri. Toffoli fez apelo ao Congresso Nacional pela extinção do tribunal do júri Carlos Moura/SCO/STF A declaração que motivou a manifestação ocorreu no julgamento em que o […]