Gilmar celebra autonomia e sobrevivência do STF em posse de Barroso

Em discurso proferido durante a posse do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28/9), o ministro Gilmar Mendes, decano da corte, celebrou a autonomia do Poder Judiciário e a sobrevivência do STF diante de “ameaças de um populismo autoritário desprovido de qualquer decoro democrático”. E a posse de Barroso, segundo […]

STF vai julgar se WhatsApp pode ser suspenso por ordem judicial

Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, na última sexta-feira (22/9), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de suspensão de serviços de mensagem, como o WhatsApp, por descumprimento de ordens judiciais. Alexandre de Moraes pediu destaqueCarlos Moura/SCO/STF Com isso, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial, ainda […]

Igreja é condenada após pastor chamar grevistas de ‘endemoniados’

Notícias Castigo divino Igreja é condenada após pastor chamar grevistas de ‘endemoniados’ 24 de setembro de 2023, 11h47 ImprimirEnviar Uma sentença proferida no TRT da 2ª Região condenou a Igreja Mundial do Poder de Deus a pagar indenização de R$ 15 mil a uma empregada por danos extrapatrimoniais. De acordo com os autos, um notório apóstolo […]

TJ-RJ mantém condenação de Fontenelle por ofensas a Felipe Neto

Quem compartilha vídeo editado para acusar outras pessoas de pedofilia comete ato ilícito e viola a dignidade delas. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, nesta quarta-feira (20/9), a condenação da atriz e apresentadora Antonia Fontenelle a pagar indenização por danos morais de […]

Fachin mantém condenação de Joaquim Barbosa por ofender jornalista

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão que condenou Joaquim Barbosa, ex-integrante da corte, a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Felipe Recondo por ofensas feitas a ele. A decisão é de 25 de agosto e o caso transitou em julgado nesta quinta-feira (21/9). Em 2013, Joaquim Barbosa, então presidente do […]

Mulher ameaçada por ex de namorado obtém medida protetiva

Pela comprovação da probabilidade de direito e perigo de dano — dando credibilidade à palavra da vítima —, a juíza Maria Cristina de Souza Trulio, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Juiz de Fora (MG), concedeu medida protetiva de urgência a uma mulher que vem sendo ameaçada pela ex-companheira do […]

Polícia Civil de SP indicia empresário após ataques contra Tanure

A Polícia Civil de São Paulo indiciou, nesta quinta-feira (24/8), o ex-jogador de rúgbi Vladimir Timerman, dono da gestora de fundos de investimentos Esh Capitals, por extorsão contra o empresário Nelson Tanure — sócio das empresas Gafisa, Light, Oi, PetroRio, entre outras —, após uma série de ameaças e ataques pessoais. Vladimir Timerman pressionou Tanure para vender ações por preço desvantajosoReprodução […]

Supremo declara constitucionalidade da Lei de Biossegurança

Na regulamentação das atividades relativas a organismos geneticamente modificados (OGMs), há uma inequívoca preponderância do interesse da União para construir um tratamento uniforme em todo o território nacional. Além disso, a Constituição criou um amplo espaço de conformação ao legislador quanto à proteção ambiental. Gilmar Mendes proferiu voto vencedor no julgamento do Plenário do SupremoCarlos Moura/SCO/STF […]

Fernando Fernandes: Contorcionismo na sentença contra Delgatti

Quando da prisão preventiva do conhecido hacker Walter Delgatti Neto, publiquei nesta ConJur artigo intitulado “Prisão de acusado de hackeamento é ilegal e tem motivos políticos”. Agora, diante da condenação a 20 anos, cabe novas considerações. É preciso, primeiramente, compreender os tipos penais, ou seja, os crimes descritos no Código Penal. Um ponto relevante é que […]

Raíssa Pavon: Cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados

Em 14 de agosto, comemoramos cinco anos da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e neste primeiro quinquênio de existência, algumas reflexões e perspectivas futuras de regulamentação a ela correlatas se fazem de importante destaque. A primeira delas diz respeito à conclusão pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) de um dentre […]