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Partido questiona atuação da AGU no enfrentamento à desinformação

O Partido Liberal (PL) questionou no Supremo Tribunal Federal o decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reestruturou a Advocacia-Geral da União (AGU) e criou um setor responsável pelo enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas. A arguição de descumprimento de preceito fundamental foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. O ministro Dias […]

Tempo de deslocamento interno em empresa configura hora extra

O tempo de deslocamento interno em empresas pode ser considerado como hora extra. Esse foi o entendimento adotado pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) sobre um bombeiro que se deslocava por 30 minutos dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, até o efetivo posto de trabalho.  Bombeiro […]

Cabe agravo contra decisão de relator que nega isenção de custas

A decisão monocrática do relator que nega pedido de gratuidade de Justiça na apelação pode ser impugnada pela via do agravo interno (artigo 1.021 do Código de Processo Civil — CPC), não sendo exigido o pagamento do preparo do recurso enquanto o indeferimento do benefício não for confirmado pelo órgão colegiado. STJ decide que apelo […]

Lula decreta GLO em portos e aeroportos de Rio e São Paulo

Com o objetivo de combater o crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (1º/11) que vai editar um decreto para garantia da lei e da ordem (GLO) em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. Militares atuarão em portos e aeroportos de Rio de Janeiro […]

Deputado do Psol vira réu por chamar Cláudio Castro de ‘corrupto’

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de janeiro (TJ-RJ) recebeu nesta segunda-feira (30/10) queixa-crime apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), contra o deputado estadual Yuri Moura (Psol) por crimes contra a honra. TJ-RJ aceitou queixa-crime de Cláudio Castro contra Yuri Moura Reprodução Em março, Moura publicou um vídeo em seu Instagram […]

Barroso defende união para combater violência e crime organizado

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta sexta-feira (27/10) que as instituições brasileiras unam esforços e coloquem “energia máxima” no combate ao crime organizado e à violência. Barroso também se mostrou favorável a medidas que impeçam a infiltração do crime organizado nas instituições públicas […]

Concurso na Paraíba tem 12 vagas de auditor de contas públicas

A Controladoria-Geral da Paraíba está com inscrições abertas, até o dia 6 de novembro, para concurso com 12 vagas de auditor de contas públicas, com salário inicial de R$ 13,5 mil. A taxa de inscrição é de R$ 200. O processo seletivo é organizado pela FGV Conhecimento. As vagas se dividem entre as áreas de […]

Salomão destaca organização do TJ-SP em abertura de inspeção

O corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participou nesta segunda-feira (23/10) da abertura dos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Cerimônia de abertura dos trabalhos da inspeção ordinária do CNJ no TJ-SP LC/Comunicação Social TJ-SP O ministro destacou o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça em conjunto […]

Cármen Lúcia participa de evento sobre decisões trabalhistas do STF

Blogs Em São Paulo Cármen Lúcia participa de evento que discute decisões trabalhistas do STF 27 de setembro de 2023, 7h31 ImprimirEnviar A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, participará na próxima sexta-feira (29/9) do seminário ”O STF e o Direito do Trabalho”, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São […]

MPF reforça atuação na Amazônia com posse de 35 novos procuradores

No próximo dia 31, o Ministério Público Federal vai empossar 35 novos procuradores para que atuem exclusivamente na Amazônia Legal. Os novos postos, preenchidos via concurso público, fazem parte da reestruturação promovida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o órgão seja mais presente em áreas afastadas. PGR pretende ampliar presença de procuradores em locais afastados […]

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