Construtora é condenada por propaganda enganosa em vídeo de imóvel

Compreendendo que houve propaganda enganosa e frustração ao cliente, o juiz Mauro Antonini, da 5ª Vara Cível de Piracicaba (SP), encerrou o contrato de venda de um apartamento e determinou que a construtora devolva todos os valores pagos e indenize por danos morais o comprador do imóvel. FreepikApartamento entregue tinha distorções em relação ao apresentado […]

Suprema Corte dos EUA poderá julgar elegibilidade de Trump

Até a semana passada, o ex-presidente Donald Trump tinha muitas preocupações com os quatro processos criminais que responde na Justiça, mas nenhuma preocupação com a própria candidatura à Presidência dos Estados Unidos. Afinal, não há nada na Constituição americana que proíba um prisioneiro de se candidatar ao cargo. As únicas exigências constitucionais são as de […]

Justiça do Rio esclarece que recuperação da Light só abrange holding

A 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (21/6), que seja expedido edital para esclarecer que o processo de recuperação judicial da Light abrange apenas as obrigações financeiras relativas à Light Holding, não atingindo as subsidiárias Light Sesa (distribuidora) e Light Energia (geradora). Light, que atende a mais de 30 cidades do […]

CNJ instaura processo disciplinar para apurar conduta de juiz de AL

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Ele teria liberado alvará no valor de R$ 5,2 milhões sem a devida cautela e sem rigor técnico. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/5), […]

Trump deve indenizar vítima de abuso sexual em US$ 5 milhões

Por considerar que a agressão foi cometida intencionalmente com desrespeito consciente aos direitos da vítima, e que houve injúria maliciosa, um júri federal de Nova York condenou, na terça-feira (9/5), o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump por abuso sexual e difamação contra a jornalista e escritora Elizabeth Jean Carroll na década de 1990. Pela decisão, o republicano deverá pagar cerca de US$ […]

Intermediária de compra de viagem não responde por desistência

Com o entendimento de que a responsabilidade de empresa que intermedeia compras de viagens pela internet se limita exclusivamente à sua alçada, isto é, à mediação do negócio de compra e venda, a 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís negou ressarcimento a um casal que adquiriu passagens para um cruzeiro […]

Fox News pagará US$ 787 milhões a empresa de urnas por fake news

A emissora Fox News e a empresa Dominion Voting Systems, que produz urnas eletrônicas, chegaram a um acordo no âmbito do processo de difamação movido pela última por conta de notícias falsas veiculadas pela emissora de Rupert Murdoch nos Estados Unidos. O caso iria a julgamento ontem, em Delaware, mas o juiz Eric M. Davis resolveu […]