STJ adota manual para atendimento às pessoas com autismo

STJ adota manual para atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista STJ O manual foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de promover os direitos dessas pessoas em todo o Poder Judiciário. O guia traz pontos importantes para a compreensão de determinadas circunstâncias diretamente relacionadas ao TEA, que podem auxiliar na […]

Cumprimento de cotas para contratação de PCD comporta exceções

O cumprimento das cotas para contratação de pessoas com deficiência (PCD) não pode ser relativizado. Contudo, existem casos excepcionais em que esse tipo de admissão pode inviabilizar a atividade empresarial, entre eles alguns trabalhos de apoio ao transporte aéreo.  TRT-15 dispensou empresa de serviços aeroportuários de cumprir cota para função de agente de proteção da […]

Defensoria do RJ e TJ-SE têm inscrições abertas para concursos

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça de Sergipe estão com inscrições abertas para concursos públicos para cargos na área jurídica ou na de apoio. Os processos seletivos são organizados pela FGV Conhecimento. O TJ-SE está com nove vagas abertas, além de cadastro de reserva Dircom/ TJSE No Rio, a Defensoria […]

Concurso do Tribunal de Justiça da Bahia será promovido no domingo

Serão aplicadas neste domingo (16/7) as provas objetivas do concurso do Tribunal de Justiça da Bahia para o preenchimento de 1.028 vagas para cadastro de reserva para juiz leigo e conciliador.  TJ da Bahia tem 1.028 vagas para cadastro de reserva para juiz leigo e conciliador Divulgação/TJ-BA As provas serão aplicadas das 8h às 13h, para […]

2ª fase de concurso para juiz do Trabalho ocorre neste fim de semana

A segunda etapa do concurso unificado para selecionar juízes do Trabalho será promovida neste sábado (15/7) e neste domingo (16/7). Essa fase será composta por duas provas escritas: uma discursiva e outra de sentença trabalhista. As provas terão a duração de cinco horas e serão aplicadas das 13h às 18h (horário de Brasília), no Centro […]

Juizado Especial Federal segue STF e mantém revisão da vida toda

O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876 e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável. Marcelo Camargo/Agência BrasilPara juíza federal, matéria discutida nos autos já não comporta maiores […]

STJ lança consulta pública sobre política de acessibilidade

O Superior Tribunal de Justiça realiza, até a próxima sexta-feira (16/6), uma consulta pública para a revisão de sua Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. STJ abre consulta pública sobre política de acessibilidade e inclusão de PCDs  Freepik A participação na pesquisa poderá ser de duas formas: por meio […]

CNJ apresenta resultado preliminar de inspeção em presídios de GO

Representantes da força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, nesta semana, inspeciona presídios em Goiás, participaram de reuniões na quarta-feira (31/5), em Goiânia, com representantes do governo do estado, do Ministério Público de Goiás e do Ministério Público Federal, além de parlamentares locais e de entidades que representam os policiais penais. Força-tarefa do CNJ […]

Americanas devem indenizar por omissão em assédio sexual

Por constatar omissão, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as lojas Americanas a pagar indenização de R$ 50 mil devido ao assédio sexual de uma auxiliar de loja. Gerente fazia investidas e forçava contatos físicos com a autoraReprodução A empregada passou a ser assediada com a chegada de um novo gerente. Segundo seu relato, […]

Universidade deve indenizar por dificultar contratação de PcD

A partir da constatação de falta de esforços para preenchimento das vagas e de tratamento discriminatório no processo seletivo, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade Santo Amaro (Unisa) a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 300 mil devido ao descumprimento da cota destinada à contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo Instituto Nacional […]