Marcelo Gondim: Efeitos da nova lei anti-imigração da Flórida
Quase dois meses após o governador do estado da Flórida e pré-candidato à Casa Branca, Ron DeSantis, assinar o projeto de lei SB-1718, com o objetivo de combater a imigração ilegal no estado, a população local e as indústrias já começam a sentir os efeitos dessa política. Uma apuração do Higher Ed Immigration Portal calcula […]
STF suspende julgamento sobre distribuição de sobras eleitorais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta sexta-feira (25/8), dos autos do julgamento sobre a distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores). Com isso, foi suspensa a análise no Plenário Virtual, que se estenderia até a próxima sexta (1º/9). André Mendonça pediu vista dos autosCarlos Moura/SCO/STF […]
Colaboração entre Poderes equilibra o Judiciário, afirma Canas
Nas últimas décadas, o Poder Judiciário deixou de se situar estritamente no ambiente dos tribunais e partiu para o debate na arena pública. Feito esse movimento, é justo, agora, que o Legislativo e o Executivo se pronunciem e tentem reequilibrar o papel da Justiça. Para Canas, novo perfil do Judiciário precisa ser recalibrado pelos outros […]
‘Fundamental é não ampliar a carga tributária’, diz Eduardo Braga
“O fundamental para o povo brasileiro é que a carga tributária nesta reforma não seja ampliada. Ninguém mais aguenta pagar mais imposto sobre consumo nesse país.” ConJurEfraim Filho, Eduardo Braga, Bernard Appy, Luiz Gustavo Bichara e Paulo Pimenta A afirmação categórica é do senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, durante o Fórum […]
Antonella Galindo: Direito à identidade de gênero
“Não tem nada horroroso Em querer ser diferente No mundo tem muita regra Que não se faz coerente Ser homem ou ser mulher Não é marca com patente. … Travesti também merece Uma digna existência Pois os direitos humanos Não são de ambivalência Valem para todo mundo Com muita polivalência”. Jarid Arraes: Cordel — Travesti […]
Opinião: Cancelamento do registro imobiliário de terras devolutas
O Pontal do Paranapanema está localizado no extremo oeste do estado de São Paulo, na divisa entre os estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul. A região é conhecida nacionalmente por questões fundiárias, de grilagens e de seguidas invasões de propriedades. No meio disso tudo está o Estado de São Paulo, sustentando que […]
Decisão do STF sobre competência do juiz das garantias gera críticas
A decisão do Supremo Tribunal Federal de limitar a competência do juiz das garantias ao momento do oferecimento da denúncia, e não ao do recebimento, como estava previsto na lei “anticrime”, não foi bem recebida pela comunidade jurídica brasileira. Especialistas acreditam que interpretação do ministro Luiz Fux ultrapassou limites constitucionais ao mudar texto de lei […]
Moreira Magalhães: A cultura colocada contra o Direito
O Brasil enfrenta, há algum tempo, um fenômeno de mimetização executiva pelo legislador com uma constante intromissão do Legislativo nas funções próprias do Executivo no campo cultural, com a edição de leis de efeito concreto para promover a declaração de bens culturais como patrimônio cultural nacional, estadual ou municipal, conforme o Ente federativo de onde […]
Dias de Souza: “Jabutis” no IR sobre rendimentos no exterior
Em 1º de maio de 2023, o presidente da República editou as Medidas Provisórias 1.171 e 1.172. A primeira pretendeu alterar a legislação tributária, para atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e para modificar a tributação de rendimentos no exterior. Já a segunda teve por objetivo reajustar o valor do salário […]
Gomes e Cipriano: Questão da seletividade no sistema tributário
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 45/2019, que trata da reforma tributária, foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado. Como se sabe, gira em torno da aglutinação de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]
