Bolsonarismo no Congresso gerou embates com Legislativo, avalia Barroso
Ataques ao STF Os recentes embates com do Judiciário com o Legislativo são reflexo do aumento de bolsonaristas no Congresso após as últimas eleições, avalia o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Luis Roberto Segundo o ministro, o ex-presidente elegeu “o Supremo como seu […]
Advocacia-Geral da União e a nova onda tecnológica
Na última obra publicada por Henry Kissinger, contendo relevantes exemplos históricos de estratégia política, afirma-se que “o líder enfrenta um paradoxo inerente: em circunstâncias que exigem ação, quanto maior a escassez de informações relevantes, normalmente maior o escopo da tomada de decisão” [1]. Assim, numa situação cujos contornos parecem indefinidos e cujo impacto é abrangente, […]
Petshop deve indenizar por morte de cão após sedação para banho e tosa
cuidado, cão bravo O sofrimento suportado pelo tutor de um cachorro que morreu em razão da má execução da sedação em um um petshop causa lesão aos seus direitos de personalidade e gera o dever de indenizar por danos morais. Cachorro foi sedado no petshop porque estava agressivo no momento do banho e […]
Os três estágios da lavagem de capitais
A literatura nacional sobre a criminalidade econômica em geral ultrapassou um período de adolescência e alcançou a maturidade e como todo assunto que amadurece, ao seu encontro vem, também, legítimas preocupações, inclusive, sob a perspectiva da expansão do Direito Penal focado do Direito Penal Econômico [1] e impossibilidade de eliminação da lavagem de capitais, principalmente […]
PGR questiona pena de estupro de vulnerável com lesão grave praticado por militar
justiça militar A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que o crime de estupro de vulnerável praticado por militar no exercício de suas funções e/ou em ambiente sujeito à administração militar, com lesão corporal de natureza grave, seja punido conforme o Código Penal. Código Penal Militar deixou de estabelecer a circunstância […]
Por uma maior paridade de gênero no Judiciário
Todo final de ano se traduz num tempo de reflexão, de retrospectiva, de reexame e de novos propósitos para o ano que se inicia. Com o trabalho ético e árduo desenvolvido, ao longo do ano de 2023, junto ao nosso Judiciário, chega-se àquele sentimento de “dever realizado” que “vive nos nossos corações”, como se referia […]
TJ-SP garante posse de conselheiro tutelar acusado de abuso de poder político
Máquina pública O abuso do poder político-partidário pressupõe a participação de quem é favorecido ou, pelo menos, a sua adesão ao pretenso esquema que objetiva beneficiá-lo. Com essa ponderação, o desembargador Carlos Monnerat, durante plantão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deferiu tutela de urgência em favor de um conselheiro […]
Ano Novo: viva e deixe viver!
Ao nos aproximarmos da chegada de mais um Ano Novo, cuja palavra veio do francês e significa “despertar” ou “acordar”, em referência à nova etapa de vida que se inicia, é tempo de pensarmos sobre a vida em sua plenitude: viver e deixar viver. A reflexão nos faz lembrar que se comemora neste ano o […]
TCU nega pedido para suspender limitação de voos no Santos Dumont, no Rio
política pública O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, negou pedido para suspender a resolução que limita a quantidade de voos no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a partir de 2024. A informação é do jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, […]
Balanço da atuação do Cade e novas perspectivas para 2024
O ano de 2023 foi, novamente, significativo em trabalhos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo a ferramenta Cade em Números [1], até 22/12/2023, a autarquia analisou 647 processos. Do total, foram 579 Atos de Concentração (ACs), 14 Processos Administrativos (PAs), cinco Requerimentos de Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) e 49 estiveram […]
