Cade encerra ano com perspectiva de mudanças na composição do tribunal
Retrospectiva 2023 Ao longo de 2023, o Cade apresentou entendimentos sobre uma série de temas de fronteira na defesa da concorrência, incluindo a eventual aplicação deste ramo sobre iniciativas de ESG (Environmental, Social and Governance), o método de análise de teorias de dano em fusões verticais e conglomerais, o padrão de prova em […]
Continuidade delitiva diante de peça acusatória imprecisa
Como se sabe, o artigo 71 do Código Penal estabelece requisitos objetivos para a configuração do direito à continuidade delitiva, a saber: “Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes […]
STJ julga quatro desembargadores do TRT-1 por corrupção
Quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) são acusados por uma suposta participação em grupo criminoso que, em troca de propina, atuaria para incluir empresas e organizações sociais em plano especial de execução da Justiça do Trabalho. O julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça teve início […]
Presidência da República nomeia quatro conselheiras e dois conselheiros para o CNJ
posse em fevereiro A Presidência da República formalizou a nomeação de seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, dos quais quatro são mulheres. Os juristas e operadores do Direito vão atuar como conselheiros no biênio 2024-2026. A publicação foi feita nesta quarta-feira (27/12), no Diário Oficial da União. A posse está prevista […]
Licença-paternidade é mecanismo de igualdade de gênero
Apesar dos crescentes esforços em favor da igualdade de gênero, a disparidade salarial entre homens e mulheres ainda é uma incômoda realidade. Na classificação do Fórum Econômico Mundial, no relatório “Desigualdade de gênero de 2023”, o Brasil ocupa a 57ª posição dentre os países pesquisados, com um score de 0,726 — atrás de vizinhos como […]
Sistemas do STJ ficarão fora do ar de 27 de dezembro até 1º de janeiro
Para manutenção Todos os sistemas informatizados do Superior Tribunal de Justiça integrados ao Sistema Justiça ficarão fora do ar entre os dias 27 e 31 de dezembro, período em que as atividades judiciais estarão suspensas na corte devido à realização de serviços de manutenção em seu ambiente tecnológico. Atividades judiciais estão suspensas na […]
Em uma semana, 3,8 mil aparelhos são bloqueados pelo programa Celular Seguro
programa do governo Uma semana após o lançamento do programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já foram bloqueados 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados. Programa foi disponibilizado no último dia 19 A ferramenta recebeu 1.658 alertas de vítimas de roubos até a tarde da terça-feira (26/12), segundo informações […]
reforma tributária e cooperação na cobrança e representação judicial
Opinião Foi promulgada no último dia 21 de dezembro a reforma tributária. A Emenda Constitucional n° 132/2023 tem por objeto reestruturar o Sistema Tributário Nacional. Uma das maiores, talvez a maior novidade trazida pela reforma, é a previsão do IBS, um imposto sobre bens e serviço de competência compartilhada entre os estados, o […]
Decisão de Toffoli sobre J&F é ‘tecnicamente correta e juridicamente idônea’, diz Celso de Mello
Mídia monocromática Às vésperas do primeiro aniversário da tentativa de golpe de 8 de janeiro, as forças derrotadas uniram-se para atacar o Supremo Tribunal Federal. O pivô das investidas foi um despacho do ministro Dias Toffoli que suspendeu o pagamento da multa imposta pelo Ministério Público Federal à J&F em acordo de leniência. […]
Alienação fiduciária e procedimento extrajudicial para consolidação da propriedade em caso de inadimplemento
Opinião Recentemente, mais precisamente no final de outubro deste ano, tivemos mais uma decisão proferida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal com grande repercussão nos veículos de imprensa. O motivo deste alvoroço não foi mais uma controvérsia envolvendo o Legislativo e o Judiciário, como se tornou comum. A decisão responsável por este burburinho […]
