Meta terá que indenizar influencer que teve perfil desativado

O autor de ato ilícito que provocar dano a outra pessoa fica obrigado a repará-lo conforme o artigo 927 do Código Civil.  Meta que terá que indenizar influencer e pagar multa por descumprimento de decisão Reprodução Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Baiardo de Brito Pereira Junior para condenar a Meta — empresa controladora […]

Prequestionamento ficto e estratégia para conhecimento do especial

Se de uma lado o prequestionamento de norma federal é um dos pressupostos de admissibilidade indispensável para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) possa julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância pelos tribunais locais, de outro, para quem postula, cabe o ônus de previamente provocar manifestação jurisdicional acerca das […]

Artista Kobra presenteia Supremo com obra sobre a Constituição

O artista plástico Eduardo Kobra, reconhecido internacionalmente por pinturas com forte enfoque social, presenteou o Supremo Tribunal Federal com uma obra denominada “Constituição”. Trata-se de uma impressão em tela, também chamada de fine art em Canvas, com 20 centímetros de altura por 100 centímetros de cumprimento. A obra foi recebida pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber (na […]

Cláudio Brandão: Inclusão das pessoas com deficiência

A longa e difícil trajetória do reconhecimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência encontrou o seu marco definitivo com a edição, pela Organização das Nações Unidas, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. É o primeiro tratado de direitos humanos do século 21 e foi ratificado pelo Brasil — juntamente com o […]

STJ nega liminar a prefeito maranhense acusado de provocar aborto

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que não se declara a nulidade do ato processual — seja ela relativa ou absoluta — se a arguição do vício não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo para a parte. FreepikVítima foi sedada para realizar o procedimento sem sua concordância. Assim, […]

CNJ lança ferramentas para monitorar ordens da CIDH

A cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tem rendido frutos que demonstram o interesse do Brasil em solucionar questões sob análise do sistema interamericano, de forma a provocar uma transformação cultural e social. CNJ  lançou funcionalidades do painel que monitora condenações impostas pela CIDH  Divulgação/CIDH As […]