Restituição do bem furtado, por si só, não justifica insignificância
A restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância. Sua aplicação depende de outros elementos, delineados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Tese proposta pelo ministro Sebastião Reis Júnior foi aprovada por unanimidade Rafael Luz/STJ Com […]
Gustavo Mac Cracken: Descumprimento de requisição da Defensoria
A Defensoria Pública, desde sua criação, passou por notável evolução normativa. A instituição, inicialmente consagrada em tímida previsão constitucional veiculada na mesma seção que tratava da advocacia, hoje é objeto de amplo arcabouço normativo constitucional e legal que detalha e consagra sua missão, assegurando-lhe o instrumental necessário para seu pleno cumprimento. É à luz de […]
Aramis Macêdo: Patrimônio deve estar onde a comunidade está
A Constituição preceitua em seu artigo nº 216 que a proteção do patrimônio cultural é responsabilidade do Poder Público e deverá acontecer em “colaboração com a comunidade”, especialmente porque esse patrimônio deve ser portador de “referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Entretanto, é muito comum percebermos que a […]
Rede pede prorrogação do prazo para execução da Lei Paulo Gustavo
O partido Rede Sustentabilidade pediu no Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) até 31 de dezembro de 2024. A norma dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural em razão da Covid-19. A ação direta de […]
STJ julga redução de pena por afastamento de circunstância negativa
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.058.971, 2.058.970 e 2.058.976, de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior, para julgamento sob o rito dos repetitivos. Gustavo Lima/STJRelator, ministro Sebastião Reis Junior apontou acórdãos e decisões monocráticas semelhantes A questão representativa da controvérsia, registrada como Tema 1.214 na base de […]
Ministro Sebastião Reis Júnior estreia mostra fotográfica no STJ
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, estreia nesta quarta-feira (13/9), às 18h30, no Espaço Cultural da corte, a exposição Todos Lugares, reúne cerca de 70 fotografias produzidas em diferentes lugares e com os mais variados temas. Com curadoria do fotógrafo Juan Esteves, a exposição reúne cerca de 70 fotografias sempre na busca, como diz o […]
STJ revoga preventiva de homem preso com 385 gramas de maconha
As medidas alternativas se mostram mais adequadas do que a prisão preventiva nos casos de pessoas flagradas em posse de pouca quantidade de drogas, e quando o crime imputado a elas não tiver sido cometido com uso de violência ou grave ameaça a terceiro. O ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, deferiu o pedido da […]
Jéferson Alves Silva Muricy é eleito novo presidente do TRT-5
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) elegeu nesta segunda-feira (4/9) o desembargador Jéferson Alves Silva Muricy para a presidência da corte. A vice-presidência será ocupada por Léa Reis Nunes; a corregedoria, por Ivana Mércia Nilo de Magaldi; e a corregedoria adjunta ficará a cargo de Suzana Maria Inácio Gomes. O desembargador Jéferson Alves Silva […]
STJ avalia se prejuízo do réu ouvido antes da precatória é presumido
Está em disputa na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a presunção do prejuízo sofrido pelo réu que, durante uma ação penal, é interrogado em juízo antes de saber o que disseram as testemunhas ouvidas por carta precatória. Ministro Messod propôs tese segundo a qual prejuízo pela inversão da ordem do interrogatório deve ser […]
Sebastião Reis lança livro sobre população carcerária transgênero
Blogs Diversidade em pauta Sebastião Reis Júnior lança livro sobre população carcerária transgênero 18 de agosto de 2023, 21h59 ImprimirEnviar Foi lançado na noite desta sexta-feira (18/8), na Livraria da Tarde, em São Paulo, o livro Translúcida (Amanuense 2023), uma coletânea de fotos do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça. A obra busca […]
