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Por excesso de prazo, TJ-RJ revoga prisão de acusado de furtar lençol

Por entender que havia inegável excesso de prazo na custódia do réu, a desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), decidiu revogar a prisão preventiva de um homem acusado de roubar um lençol.  Réu acusado de roubar um lençol estava preso preventivamente desde junho A […]

Juíza manda soltar homem preso ilegalmente há 2 anos

Sem processo judicial que justificasse a prisão, a Corregedoria dos Presídios de Trindade (GO) determinou, no início de maio, o relaxamento da prisão e a soltura imediata de um homem que estava preso há dois anos. Homem só tinha penas pendentes de cumprimento no regime abertoReprodução O homem foi preso em flagrante em maio de […]

Ernane Santos: Demissão de empregado aposentado por invalidez

Conforme preconizado na Consolidação das leis do Trabalho (CLT), o empregado que obteve aposentadoria por motivo de invalidez, aquele considerado incapaz e insusceptível de reabilitação, não pode ser demitido, uma vez que esse evento não acarreta e nem autoriza o rompimento do contrato de trabalho, motivando, tão somente, a sua suspensão por tempo indefinido. É […]

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