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Plano terá que dar assistência a idosa mesmo após cancelamento

Após o cancelamento de plano de saúde coletivo, as operadoras tem que apresentar proposta de plano individual aos seus segurados, sem a necessidade de novo prazo de carência. .  Juízo aplicou Resolução para determinar que plano não rescinda contrato de idosa O juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga (DF) aplicou a Resolução 19/99 do Conselho de […]

STF cassa decisão trabalhista que liberou passaporte de devedores

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil, atendendo pedido da trabalhadora beneficiária do crédito. Marcelo Camargo/Agência BrasilCPC de 2015 ampliou as hipóteses para a adoção de medidas coercitivas A empresa de material elétrico, […]

Thiago Perigolo: Cooperativas imobiliárias e o atraso de obras

As cooperativas imobiliárias têm se tornado uma opção popular para aqueles que desejam concretizar o sonho de casa própria, pois o grande atrativo dessa modalidade é o preço, ou melhor, a promessa de acesso rápido a uma unidade habitacional mediante o pagamento de baixas parcelas. Contudo, eventual atraso das obras geralmente acaba por frustrar o […]

Beatriz Moraes: Demissão por justa causa durante afastamento

O artigo 482 da CLT elenca as situações em que é autorizado o empregador rescindir o contrato de trabalho por justa causa, quando configurada uma ou mais situações elencadas nas alíneas do referido artigo. No entanto, durante a suspensão do contrato de trabalho, os efeitos do contrato estão paralisados, razão pela qual, em tese, não […]

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