TJ-SP nega indenização a fotógrafo ferido em manifestação de rua
Por unanimidade, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de retratação e manteve decisão que isenta o Estado de São Paulo de indenizar o fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu o olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha que teria sido disparada pela Polícia […]
Município pode vetar uso de armas de fogo por guardas municipais
Embora leis federais autorizem o uso de armas de fogo por guardas municipais, cabe a cada cidade, com base nos interesses locais, decidir se os agentes trabalharão ou não com revólveres e pistolas. Guardas municipais do Rio de Janeiro não podem usar armas de fogo Reprodução Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de […]
