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Comissão do Código Civil avalia inclusão de precedentes do STF e STJ

A comissão de juristas no Senado responsável por revisar o Código Civil vai avaliar a inclusão de entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Alguns dos temas são o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homoafetivos. Ministro Luis Felipe Salomão preside a comissão […]

Juiz deve perguntar a pessoa trans onde ela prefere cumprir pena

É dever do Judiciário indagar à pessoa autodeclarada transexual acerca da preferência pela custódia em unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela detenção no convívio geral ou em alas ou celas específicas. Judiciário definiu regras específicas para a definição da forma de cumprimento de pena de pessoas transgênero condenadas […]

TJ-SP terá unidade especializada em causas de pequenas empresas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Universidade Presbiteriana Mackenzie e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) assinaram nesta terça-feira (24/10) um termo de cooperação para a instalação de uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ) especializada em causas de competência dos Juizados Especiais nas quais micro e pequenas empresas sejam autoras. Acordo foi assinado no […]

Salomão destaca organização do TJ-SP em abertura de inspeção

O corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participou nesta segunda-feira (23/10) da abertura dos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Cerimônia de abertura dos trabalhos da inspeção ordinária do CNJ no TJ-SP LC/Comunicação Social TJ-SP O ministro destacou o trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça em conjunto […]

Appio faz acordo com CNJ e desiste de voltar à 13ª Vara de Curitiba

Antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio deve assumir o comando de uma outra vara da Justiça Federal, graças a um acordo fechado nesta quarta-feira (18/10) com o Conselho Nacional de Justiça. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Eduardo Appio deve assumir a titularidade de outra vara federal […]

CNJ afasta desembargador que concedeu domiciliar a traficante

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo afastamento cautelar do desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de suas funções. A Corregedoria Nacional de Justiça já apura a conduta do magistrado, que concedeu prisão domiciliar a um líder de facção criminosa que se encontra foragido. Para Salomão, conduta do […]

CNJ marca mediação entre Eduardo Appio e presidência do TRF-4

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, marcou para 18 de outubro, às 18h, uma audiência de mediação entre o juiz Eduardo Appio, que atuava da 13ª Vara Federal de Curitiba até ser afastado, em maio, e os desembargadores Fernando Quadros da Silva, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e […]

Rosa Weber é condecorada com a Ordem do Mérito Judiciário Militar

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, foi condecorada na noite desta quinta-feira (21/9) com a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no grau Grã-Cruz, a mais alta honraria oferecida pelo Superior Tribunal Militar. Ministra Rosa Weber recebe a honraria em cerimônia na sede do STM STM Na cerimônia, promovida na sede do STM, em Brasília, também […]

CNJ afasta juiz que participou de ato político em empresa de MG

Um magistrado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que teria participado de um evento político em 2022, na cidade de Nanuque (MG), foi afastado de suas funções eleitorais em decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (19/9). Salomão entendeu que a atuação do juiz se desviou das finalidades da magistratura […]

CNJ afasta juiz por expressar opinião política em mensagens

Em decisão unânime tomada na 14ª Sessão Ordinária de 2023, nesta terça-feira (19/9), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo afastamento e pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Para o CNJ, há indícios de eventual prática de infrações disciplinares na […]

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