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Oliveira e Andrade: Controle de cargas e trânsito na importação

Com o intuito de reduzir substancialmente o período médio para a liberação de mercadorias importadas nos terminais aeroportuários nacionais, o Ministério da Fazenda, no último dia 2 de agosto, implementou o inovador sistema “CCT Importação — Modal Aéreo”, em substituição ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), em operação […]

Razões infundadas em revista pessoal trancam inquérito por tráfico

Identificando a ausência de justa causa para a atuação policial em revista pessoal, o ministro Sebastião dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, mandou trancar um inquérito policial contra um réu acusado de tráfico de drogas no interior de São Paulo. Ciete Silvério/Governo de SPRéu foi preso preventivamente após ser flagrado com porções de […]

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