Acordo exclui limitação de acesso de mulheres em concurso da PM

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (26/10) um acordo que exclui a limitação da participação de mulheres no concurso público em andamento para o quadro da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O acordo foi firmado em audiência de conciliação no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido […]

Maria Eduarda Kormann: Imposto sobre herança vai aumentar?

A aprovação da primeira fase da reforma tributária (ou seja, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/19) pela Câmara dos Deputados gerou grande repercussão e rendeu muitas discussões cujo propósito era o de detalhar o novo imposto de bens e serviços (IBS) e a contribuição sobre bens e serviços (CBS), substitutos do ICMS e ISS […]

2ª fase de concurso para juiz do Trabalho ocorre neste fim de semana

A segunda etapa do concurso unificado para selecionar juízes do Trabalho será promovida neste sábado (15/7) e neste domingo (16/7). Essa fase será composta por duas provas escritas: uma discursiva e outra de sentença trabalhista. As provas terão a duração de cinco horas e serão aplicadas das 13h às 18h (horário de Brasília), no Centro […]

A tutela do meio ambiente e do sistema climático na Justiça Federal

É importante que se faça uma breve análise de ações climáticas ajuizadas e algumas já apreciadas pelos juízes federais e pelos desembargadores nos Tribunais Regionais Federais. A tutela do meio ambiente e do sistema climático estável são objeto de uma parcela significativa das demandas que hoje são distribuídas na Justiça Federal, exigindo um elevado preparo […]

Concurso unificado para juízes do trabalho tem mais de 12 mil inscritos

Uma mudança silenciosa vem se processando na tecnologia de exames e concursos para cargos públicos e mesmo para qualificação profissional. Trata-se das provas unificadas, que dão a candidatos de todo o país a oportunidade de concorrer em igualdade de condições, sob uma mesma régua. No último domingo (14/5), por exemplo, aconteceu a primeira etapa do […]