STF julga ação que vai definir substituto de Deltan na Câmara
O Supremo Tribunal Federal julga, nesta sexta-feira (9/6), quem deve substituir o deputado federal cassado e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados. Iniciado à meia-noite, o julgamento já tem três votos a favor do entendimento do ministro Dias Toffoli (relator) de que o economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) deve […]
‘Lava jato’ tentou emparedar ministros e editou súmulas do TRF-4
Conversas inéditas entre procuradores da finada “lava jato” mostram que o ex-juiz Sergio Moro tentou obter informações para emparedar ministros do Superior Tribunal de Justiça e que o Ministério Público editou súmulas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em matéria penal e de improbidade administrativa. Os diálogos foram revelados nesta quarta-feira (7/6) por Luis […]
STJ decide que jeton recebido por ministro não se sujeita a teto
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (23/5) que os jetons — pagamentos recebidos por ministros de Estado pela participação cumulativa em conselhos fiscais e de administração de estatais — não se sujeitam ao teto constitucional remuneratório, que é atualmente de R$ 41,65 mil. Relatoria da ação ajuizada em 2012 foi do ministro […]
Estudo defende remissão de pena por trabalho doméstico
O tempo usado para limpar a casa, preparar alimentos e cuidar de crianças, idosos e familiares doentes pode ser computado como período de trabalho para fins de remissão de pena por pessoas que estão no regime semiaberto ou em prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Judiciário nunca analisou remissão de pena por limpeza […]
