Pedido de vista de Zanin suspende julgamento sobre correção do FGTS
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira (9/11) o julgamento que vai decidir o critério legal de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O ministro Cristiano Zanin pediu vista. Ministro Zanin pediu vista Nelson Jr./SCO/STF O caso começou a ser analisado pelo Plenário da corte em abril deste ano. Na ocasião, […]
TJ-SP suspende porte e posse de arma do deputado Da Cunha
![O atributo alt desta imagem está vazio. O nome do arquivo é arma-fogo-revolver-desarmamento-1.jpeg](https://gtrend.com.br/wp-content/uploads/2023/11/TJ-SP-suspende-porte-e-posse-de-arma-do-deputado-Da.jpeg)
“Mesmo em juízo restrito de cognição, é possível avaliar a postura extremamente violenta e agressiva do acusado, potencializada pelo manejo notório de armas de fogo”. Com essa fundamentação, o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu provisoriamente o direito à posse e ao […]
STF suspende julgamento de empresa do mesmo grupo em execução
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista nesta segunda-feira (6/11) dos autos do julgamento de repercussão geral no qual o Plenário da corte discute se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas […]
Banco em liquidação extrajudicial deve cumprir normas de bancários
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As instituições financeiras em liquidação extrajudicial devem cumprir as normas coletivas dos bancários em vigor na época do contrato de trabalho. FreepikContrato da bancária foi alterado depois que o banco entrou em liquidação extrajudicial Com base nessa fundamentação, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) determinou que o estado do Paraná, sucessor do […]
Prazo prescricional para multa administrativa é de cinco anos
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Na ausência de regra especial destinada a regular a prescrição de cobrança de multa administrativa, é de cinco anos o prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de cobrança da multa, contado do momento em que se torna exigível o crédito, com o vencimento do prazo do seu pagamento. FreepikJuíza observou que cobrança feita por […]
Protesto de título inválido não serve para marco legal da falência
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A data de protesto de títulos considerados inválidos e equiparados a cancelados pelo Poder Judiciário não pode servir como marco legal para a falência da empresa devedora. Para Noronha, título equiparado a cancelado não pode ser usado para decretar falência A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao […]
Suspensão da prescrição por danos vale para ação anterior à sentença
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A regra do Código Civil que suspende a prescrição da indenização quando essa pretensão se originar de um fato que deva ser apurado no juízo criminal se aplica mesmo na hipótese em que a ação civil tenha sido ajuizada antes do trânsito em julgado da sentença penal. Para Kukina, aplicação do Código Civil não exige […]
MPF rejeita acordo com Paper e compra da Eldorado deve ser desfeita
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Uma ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público Federal (MPF) pode dar um fim definitivo para a batalha entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence pela Eldorado Brasil Celulose, que já dura mais de 5 anos. Em uma audiência realizada nesta sexta-feira (27), na 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS), os […]
PGR questiona normas que restringem mulheres nas Forças Armadas
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A Procuradoria-Geral da República ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos legais que limitam o acesso de mulheres a alguns cargos na Aeronáutica, na Marinha e no Exército. Para a PGR, 100% das vagas disponíveis nos concursos de recrutamento devem ser acessíveis às mulheres, sem discriminação de gênero e em […]
STF suspende julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
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Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu nesta sexta-feira (27/8) o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a validade de normas que estabelecem a redução de impostos para agrotóxicos. PSOL contesta redução no cálculo do ICMS e alíquota zero do ISS para agrotóxicosGergely Zsolnai Antes da suspensão da sessão virtual — que […]