ConJur lança canais no WhatsApp e Telegram; saiba como participar
A revista eletrônica Consultor Jurídico oferece duas possibilidades para quem quer acompanhar as principais notícias do site por meio do seu aplicativo de mensagens: canais no WhatsApp e no Telegram. Os leitores que seguirem os canais receberão as principais notícias do dia, selecionadas pela equipe da redação, além de reportagens especiais e outros conteúdos relevantes […]
Fundação Arcadas promove evento sobre insolvência empresarial
O evento “Ciclo de debates sobre insolvência empresarial” será promovido nos dias 7, 8 e 9 de novembro, em Campinas (SP), pela Fundação Arcadas, com apoio da Escola Paulista da Magistratura. Fundação Arcadas promove “Ciclo de debates sobre insolvência empresarial” Divulgação O seminário tem coordenação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Maurício […]
Não existe crime tributário antes de julgamento administrativo
Não é possível tipificar uma conduta como crime material contra a ordem tributária, conforme previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. Juiz rejeitou a denúncia de crime contra ordem tributária por ausência de justa causa Freepik Assim, com base na Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal […]
TJ-PR aceita revisão criminal e Justiça vai reanalisar ‘caso Evandro’
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu nesta quinta-feira (24/8), por maioria de votos, aceitar a revisão criminal relativa a dois condenados no “caso Evandro”, que investigou o desaparecimento do menino Evandro Ramos Caetano no início dos anos 1990. TJ-PR aceitou revisão criminal de acusados no ‘caso Evandro’ Reprodução Em março, […]
A Revista dos Tribunais nº 1 e o Direito Aplicado em 1912
No ano de 1912 saiu o primeiro número da Revista dos Tribunais, ao qual outros se seguiram, impressos na Tipografia Cardozo Filho & Companhia, na rua Direta, 35, São Paulo [1]. Referido exemplar, na sua primeira página, solenemente anunciava ter na direção o advogado Plinio Barretto e ser uma publicação oficial dos trabalhos do Tribunal de […]
Responder a outra ação não justifica preventiva de réu primário
O fato de um réu primário que é acusado de um crime cometido sem violência ou grave ameaça responder a uma segunda ação penal não justifica sua prisão preventiva. Com base nesse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior concedeu uma ordem em Habeas Corpus para substituir a preventiva de um […]
Juíza que incentivou aglomerações é aposentada compulsoriamente
A juíza Ludmila Lins Grilo, da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí, foi aposentada compulsoriamente por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25/5) no Diário Oficial de Justiça. Juíza estava afastada desde fevereiro por decisão do Conselho Nacional de Justiça […]
André Mendonça nega liberdade a acusado de tentar matar advogada
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liberdade formulado pela defesa de D.D.B.T., acusado de tentar matar a advogada Nayara Gilda Gomes em Campos dos Goytacazes (RJ). Imagens de câmeras de segurança mostram que, em janeiro do ano passado, D.D. entrou no escritório da vítima e efetuou contra ela disparos de […]
Justiça comum não tem competência para julgar vínculo de emprego
Somente com o preenchimento dos requisitos dispostos na Lei 11.442/2007 (que trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração) estará configurada a relação comercial de natureza civil e, consequentemente, afastado o vínculo trabalhista. ReproduçãoAnálise de vínculo de emprego cabe à Justiça do Trabalho, não à Justiça Comum Com base nesse entendimento, a 22ª […]
