Caroline Pomjé: Relações poliafetivas e uniões simultâneas
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No dia 28 de agosto de 2023, a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo (RS) reconheceu a existência de uma união estável poliafetiva entre um trisal — como é popularmente conhecida uma relação afetiva envolvendo três pessoas — formado há mais de dez anos entre um homem e duas mulheres. O nascimento […]
Nulidade de ação que envolve incapaz não é automática
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“A ausência da intimação do Ministério Público, quando necessária sua intervenção, por si só, não enseja a decretação de nulidade do julgado, sendo necessária a demonstração do efetivo prejuízo para as partes ou para a apuração da verdade substancial da controvérsia jurídica”, declarou o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no julgamento do REsp […]