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GVM Advogados assessora Cemig SIM na compra de usinas

GVM Advogados assessorou Cemig SIM na compra de usinas fotovoltaicas Reprodução O escritório GVM Advogados, por meio do sócio sênior Helder Câmara, assessorou a Cemig SIM — subsidiária integral da Cemig — na aquisição de 51% das ações das sociedades de propósito específico (SPEs) Olaria 1, Campo Lindo 1 e Campo Lindo 2, assim como de […]

Opinião: ADI 7.319, ADPF 979 e o resguardo do setor elétrico

Foram concluídos, nas últimas semanas, dois importantes julgamentos para o setor elétrico perante o STF: o da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7.319 e o da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 979, ambas ajuizadas pela Abragel. A ADI 7.319 foi ajuizada com o objetivo de declarar inconstitucional a Lei nº 11.865/2022 do estado […]

Victor Brito: Joint venture contratual para empresas de energia

No mercado livre de energia ou, tecnicamente, no ambiente de contratação livre (ACL), é comum a existência de, no mínimo, três atores distintos atuando em prol da produção lato sensu de energia. São eles: a empresa geradora de energia, a comercializadora e a distribuidora. É intuitivo, embora pertinente ao presente artigo, pontuar que o papel […]

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