Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União tem desempenhado papel crucial para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle das desestatizações e das políticas regulatórias no setor de infraestrutura, segundo o ministro do órgão Benjamin Zymler.
Especialista em controle externo de concessões e parcerias público-privadas, Zymler falou sobre o assunto em sua participação na série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem publicando desde maio.
“Hoje, nós temos a consciência de que o tribunal é um player importantíssimo para o aperfeiçoamento do mecanismo de delegação de serviços públicos para particulares”, disse Zymler.
No âmbito dessa atividade, explicou o ministro, o tribunal analisa todos os estudos sobre a viabilidade técnica e econômica que antecedem as concessões dos serviços. Nesse contexto, um mecanismo criado pelo atual presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, cumpre a importante função de desfazer os “gargalos” que atrapalham as concessões.
“São questões complexas, pois tratam de contratos com duração de até 35 anos, com previsão de reequilíbrios econômico-financeiros, aditivos contratuais, alteração do plano de encargos. E elas paralisam concessões e a boa prestação do serviço público”, disse o ministro.
Zymler explicou que, na prática, é por meio da solicitação de solução consensual que o TCU permite que as partes firmem um termo de autocomposição para superar obstáculos do tipo.
“Esse mecanismo dá segurança jurídica e tranquilidade para que os gestores públicos proponham a composição, e segurança econômica para que os empresários assinem a solução”, disse ele.
“A questão é estabelecer no Brasil um ambiente oxigenado capaz de promover o encontro de vontades para que haja soluções consensuais no mundo das concessões na área de infraestrutura.”
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