Quem compartilha vídeo editado para acusar outras pessoas de pedofilia comete ato ilícito e viola a dignidade delas. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve, nesta quarta-feira (20/9), a condenação da atriz e apresentadora Antonia Fontenelle a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil para cada um dos irmãos Felipe Neto e Luccas Neto, ambos youtubers.
Luccas Neto à prática de pedofilia
Reprodução
Em 15 de junho de 2020, Fontenelle, em seu perfil no Instagram, associou os irmãos à prática de pedofilia. Ela compartilhou um vídeo editado, com trechos descontextualizados e inversão na ordem das falas.
“Podemos chamar isso de pedofilia a olhos nus? Que triste assistir esse vídeo e saber que trata-se de cinco dos maiores youtubers desse país. FELIPE NETO E LUCAS NETO, dois irmãos milionários, fazem dinheiro com crianças e adolescentes cujo, os pais ignoram o que seus filhos consomem na internet. (….) Pais, órgãos de proteção à criança e ao adolescente, assistiam ao vídeo e me digam o que acham. Deem especial atenção aos irmãos Neto, uma vez que são crianças e adolescentes. SE VOCÊ SE CALAR PARA ISSO É CÚMPLICE. #acabouatolerância”, afirmou a atriz.
Felipe e Luccas Neto moveram ação contra a apresentadora, alegando que ela ofendeu sua honra. Em contestação, Antonia Fontenelle sustentou que apenas exerceu sua liberdade de expressão, ressaltando que sua intenção era promover um debate sobre a pedofilia.
O juízo de primeira instância condenou a atriz, mas ela recorreu. A relatora do caso no TJ-RJ, desembargadora Andréa Pachá, apontou que Fontenelle extrapolou o direito à liberdade de expressão e violou a dignidade dos youtubers.
“Vivemos tempos complexos, nos quais a naturalização dos discursos de ódio e a disseminação de mentiras podem levar à crença de que as redes são terra de ninguém, sem regras ou limites. No entanto, a construção normativa civilizatória não permite que a barbárie assim se instaure, consignando que, enquanto se enfrenta o desafio de construir leis que contemplem os conflitos trazidos pela linguagem binária das redes, é imperiosa a ponderação dos direitos fundamentais, a fim de assegurar a possibilidade de convivência social e coletiva, com limites previstos nas normas existentes, e com a responsabilidade civil que decorre da inobservância de direitos fundamentais”, afirmou ela.
Segundo a magistrada, a atriz compartilhou vídeo “maliciosamente editado” para atingir Felipe e Luccas Neto. E, mesmo que não seja autora da montagem, deve ter responsabilidade pelo que publica, uma vez que tem milhões de seguidores nas redes sociais.
Condenação criminal
Pela mesma acusação falsa de pedofilia, Antonia Fontenelle foi condenada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra Felipe e Luccas Neto.
A 1ª Câmara Criminal do TJ-RJ sentenciou a atriz à pena de um ano de detenção em regime aberto e ao pagamento de 52 dias-multa, no valor de um sexto do valor do salário mínimo vigente à época do fato. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública.
Clique aqui para ler a decisão
Processo 0021597-77.2020.8.19.0209
