O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) instaurou, nesta segunda-feira (24/7), processo administrativo disciplinar contra o juiz Eduardo Appio. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
Appio está afastado do comando da 13ª Vara Federal de Curitiba desde maio, depois de representação apresentada pelo desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli. Segundo o magistrado, Appio ligou para o seu filho depois de uma decisão que restabelecia a prisão do advogado Tacla Duran. O filho de Malucelli é sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia.
Com a decisão, Appio seguirá afastado do comando da 13ª Vara Federal até o julgamento do processo administrativo disciplinar — cujo prazo inicial é de 140 dias, que podem ser adiantados ou prorrogados.
Titularidade curta
Com o objetivo de ressignificar o legado de Moro, Deltan Dallagnol e companhia, Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em 8 de fevereiro deste ano. Ele ocupou a vaga deixada por Luiz Antônio Bonat, que em junho do ano passado foi eleito desembargador do TRF-4.
Em sua primeira sentença da “lava jato” desde que assumiu a posição, o juiz absolveu o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgador declarou a nulidade da quebra de sigilo bancário do réu, promovida pelo Ministério Público Federal sem autorização judicial.
Em um dos seus últimos atos no comando da 13ª Vara de Curitiba, ele determinou a instauração de inquérito para investigar a instalação de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
