O julgamento da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral que trata da reunião que Jair Bolsonaro fez com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eletrônico de votação em 2022 registrou, nesta quinta-feira (29/1), um voto divergente e outros três a favor da punição do ex-presidente.
Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a sessão às 13h. O caso será retomado nesta sexta-feira (30/6), a partir das 12h, com o voto da ministra Càrmen Lúcia. Além dela, restam votar o ministro Nunes Marques e o próprio Moraes.
Antonio Augusto/Secom/TSE
Até o momento, o placar é de 3 votos a 1 pela procedência da ação. Três ministros entenderam que Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, condutas pela qual deveria ser punido com inelegibilidade de oito anos, conforme a punição do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990.
Votaram dessa maneira o ministro Benedito Gonçalves, acompanhado dos ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. A posição adotada por eles ainda exime de punição o candidato a vice de Bolsonaro em 2022, general Walter Braga Netto, porque não há provas de seu envolvimento no episódio.
Apenas o ministro Raul Araújo divergiu, por enquanto. Ele votou por julgar a ação improcedente, por considerar que a conduta de Bolsonaro não teve gravidade suficiente para alterar a normalidade e ameaçar a legitimidade das eleições. Sua análise ainda adotou um cenário mais restritivo de fatos e alegações do que o feito pelo relator.
A reunião que gerou o ajuizamento da ação foi feita em julho de 2022, três meses antes do primeiro turno das Eleições. Ao que tudo indica, foi uma resposta a um evento oficial do TSE, que se reuniu com autoridades internacionais para apresentar o sistema de votação. Nela, o então presidente Luiz Edson Fachin fez um alerta sobre o “vírus da desinformação”.
Em três dias, Bolsonaro movimentou a máquina pública para convidar e reunir quase 100 embaixadores de países estrangeiros e autoridades nacionais na residência oficial da presidência, onde fez uma apresentação com slides colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação e a lisura da atuação da Justiça Eleitoral.
