Após reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), decidiu retirar da pauta a votação do Projeto de Lei das Fake News. A decisão atendeu a pedido do autor do PL, deputado Orlando Silva (PC do B), que defendeu que, por causa das muitas sugestões feitas ao texto, é necessário mais tempo para avaliar possíveis alterações no projeto.

Votação da PL das Fake News foi adiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: Jozdson Alves/Agência Brasil

A votação do PL 2.630, que estava marcada para ocorrer nesta terça-feira (2/5), esquentou a temperatura política e teve desdobramentos judiciais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal escute os presidentes das big techs Google, Meta e Spotify, além do serviço de stream Brasil Paralelo, sobre anúncios contra o PL das Fake News.

Na mesma decisão, o ministro também determinou que todos os textos, anúncios e informações veiculados e impulsionados a partir do Google contra o PL fossem tirados do ar.

A decisão — tomada no bojo do Inquérito das Fake News — foi provocada pela divulgação de um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro indicando que as plataformas estão manipulando resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o PL.

Também nesta terça, o Ministério da Justiça emitiu medida cautelar contra o Google Brasil por causa de uma publicação contra o Projeto de Lei 2.630 fixada na página inicial do buscador.

O link trazia a seguinte chamada: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. 

O movimento das big techs também foi questionado pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que determinou na segunda-feira (1º/5) que o Google e a Meta (empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp) prestem informações, em até dez dias, sobre suas ações recentes contrárias ao PL das Fake News. 

Inq 4.781

Consultor Júridico