Júri admite autoria e materialidade de homicídio, mas absolve réu
O Tribunal do Júri da Vara Única de Nova Granada (SP) absolveu um réu, na última quinta-feira (13/4), por clemência, mesmo após reconhecer a autoria e a materialidade do crime de homicídio. Jurados absolveram réu denunciado por homicídio duplamente qualificadoTJ-RJ Por 4 votos a 1, os jurados votaram pela absolvição. Com isso, acataram a tese da defesa […]
Não há insignificância em peculato de R$ 54 praticado em cartório
O princípio da insignificância não se aplica aos crimes contra a administração pública, independentemente do valor envolvido na conduta. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em Habeas Corpus que pedia o trancamento da ação penal contra funcionária de um cartório. Relator, ministro Messod Azulay aplicou a Súmula 599 […]
Regulações são prioridade de departamentos jurídicos corporativos
O aumento de regulamentações globais que incidem sobre as práticas comerciais, concomitante ao momento de desaceleração econômica, está no centro das principais estratégias dos departamentos jurídicos das grandes empresas internacionais. É o que aponta o levantamento “2023 State of the Corporate Law Department”, elaborado pelo Instituto Thomson Reuters, que será divulgado nesta terça-feira (18/4). Frequente mudança nas […]
Nova LIA não retroage para recolhimento de custas ao fim da ação
Desembargadores das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo têm negado pedidos de aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) para permitir o recolhimento de custas e despesas processuais ao fim do processo. ReproduçãoTJ-SP entende que nova LIA não pode retroagir em relação a custas e despesas processuais […]
Justiça francesa absolve Air France e Airbus por acidente em 2009
Uma vez que não ficou demonstrado nexo causal decorrente de possível falha, o Tribunal Penal de Paris absolveu, nesta segunda-feira (17/4), a fabricante europeia Airbus e a companhia aérea Air France pelo acidente relativo ao voo AF-447, que fazia a rota Rio de Janeiro-Paris, em 1º de junho de 2009. As duas empresas eram processadas […]
Provas obtidas após denúncia anônima são ilegais, reitera STJ
Entendendo que houve ilicitude da apreensão das drogas e, por consequência, de todas as provas dela derivadas, o ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus e determinou a soltura de um homem que cumpria prisão preventivamente por tráfico de drogas. Carlos Felippe/STJMinistro lembrou a essência da teoria […]
Morre o professor e advogado tributarista Hugo de Brito Machado
Morreu neste sábado (15/4), aos 83 anos, o advogado tributarista e professor Hugo de Brito Machado. A informação foi confirmada pelo filho do professor, Hugo de Brito Machado Segundo, que assina a coluna Consultor Tributário, da revista eletrônica Consultor Jurídico. O professor Hugo de Brito Machado OAB-CE Nascido em Piracuruca (PI), Hugo de Brito Machado […]
Justiça do Paraná absolve acusado de tráfico por falta de provas
Em decorrência da ausência de provas que fossem capazes de evidenciar a participação do réu no crime, o juiz Brian Frank, da 2ª Vara Criminal de Paranaguá (PR), julgou improcedente a acusação por tráfico de drogas e absolveu um homem de 28 anos. FreepikRéu estava dormindo quando foi abordado por policiais militares Em julho de […]
Condenação por improbidade no Theatro Municipal de SP é mantida
Por verificar a ocorrência de atos de improbidade administrativa, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de três pessoas e uma empresa por irregularidades em uma licitação do Theatro Municipal de São Paulo. João Fábio Kairuz/TRF-3Theatro Municipal de São Paulo Os réus deverão pagar, solidariamente, cerca de R$ 650 mil, […]
Impacto amplo pode afastar insignificância do contrabando de cigarro
O impacto que o crime de contrabando de cigarro tem na saúde e segurança públicas pode fazer o Superior Tribunal de Justiça negar a possibilidade de aplicar o princípio da insignificância mesmo para os casos em que a apreensão da mercadoria for ínfima. Apreensão de cigarros contrabandeados é recorrente no Brasil e gera condenações Divulgação […]
