Limites subjetivos da coisa julgada na ação coletiva italiana
O ordenamento jurídico italiano, possivelmente pelo acentuado perfil conservador da dogmática processual peninsular, demorou décadas para prestigiar a tutela jurisdicional de natureza coletiva. Depois de muitos anos de discussão parlamentar, a ação coletiva foi finalmente introduzida no direito italiano pela Lei nº 244, de 24 de dezembro de 2007, que inseriu o artigo 140-bis no Codice […]
Souza e Siqueira: Desafios jurídicos da herança digital
Em um mundo cada vez mais imerso na era digital, nossas interações, transações e até mesmo legados têm evoluído para se manifestarem de formas virtualmente tangíveis. Esse progresso, muitas vezes aludido como Era da Informação, não só expandiu nossos horizontes em termos de conectividade e inovação, como também gerou novos paradigmas para a gestão de […]
Lucas Reckziegel: IA, direitos humanos e democracia na Europa
Neste mês passou-se a difundir o consolidated working draft, para uma convenção sobre Artificial Intelligence, Human Rights, Democracy and the Rule of Law [1], em sede de Conselho da Europa. O texto foi apresentado em 7 de julho de 2023, em Estrasburgo (França), com a finalidade de servir de base para futuras negociações para a pactuação de […]
Barbosa e Mainardes: STJ pacificará entendimento sobre Tema 1.182
Em acórdão publicado em 20/3/2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.945.110/RS e 1.987.158/SC à sistemática repetitiva (Tema nº 1.182), e determinou a suspensão dos processos que versam sobre a matéria em todo o território nacional até a fixação da tese pela Corte. Na ocasião, será […]
