21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça abre inscrições
Estão abertas as inscrições para o 21ª Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. A iniciativa é promovida pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça e visa a reconhecer e valorizar ações desenvolvidas por assessorias de comunicação da Justiça voltadas ao desenvolvimento da cidadania e da inclusão social, além de difundir trabalhos com foco na comunicação […]
STF propõe que Congresso banque piso da enfermagem com emendas
Para os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, não há como obrigar estados e municípios a pagar o piso salarial da enfermagem instituído pela Lei 14.434/2022 se os entes não tiverem receitas para tanto. Se o Congresso insistir, poderá bancar a aplicação da norma com redirecionamento de verbas de emendas parlamentares, inclusive as de […]
TJ-RJ nega reintegração à PM de condenado por morte de juíza
Corte estadual não pode analisar caso já julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou o pedido de reintegração à Polícia Militar feito pelo ex-tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira. Ele foi condenado pelo assassinato […]
Saulo André: Corrida pelo marco temporal das terras indígenas
Nas últimas semanas tem-se acirrado os debates a respeito da questão indígena. De um lado está o Congresso, que aprovou recentemente na Câmara o PL 490/2007 em regime de urgência, dispondo sobre a demarcação de terras indígenas. Do outro está o STF (Supremo Tribunal Federal), que no início deste mês pautara o tema no julgamento do […]
OAB aprova Selo de Desjudicialização para desobstruir a Justiça
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade a criação do “Selo Nacional de Desjudicialização”, uma iniciativa que busca incentivar empresas e órgãos públicos a utilizar métodos consensuais e alternativos de soluções de conflitos, contribuindo para desobstruir o Poder Judiciário e promover uma resolução mais célere de demandas do cidadão. ReproduçãoOAB lança […]
CNJ instaura revisão disciplinar e afasta juiz maranhense
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA). Excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares motivou o afastamento Reprodução Relatado pelo corregedor Nacional […]
Comissão da Câmara aprova PL da perda automática da herança
O Projeto de Lei 7.806/2010, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após trânsito em julgado da sentença penal condenatória de herdeiro indigno, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter conclusivo e não foi modificada na Câmara, portanto poderá […]
Cade aprova venda da Garoto para Nestlé após 20 anos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta (7/6), acordo com a Nestlé para encerrar o processo relacionado à aquisição da Garoto, ocorrida em 2002. Após mais de 20 anos do negócio, Cade aprova compra da Garoto pela Nestlé Conforme a nota técnica, a autarquia apurou que o mercado de […]
OAB se posiciona contra cursos de graduação na modalidade EaD
Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Odontologia e do Conselho Federal de Enfermagem se reuniram no último dia 23 para tratar da oferta de cursos de graduação a distância em cada uma dessas profissões. OAB e outros conselhos de classe se manifestaram […]
Vista susta exame do STF sobre marco temporal de terras indígenas
Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu nesta quarta-feira (7/6) o julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. André Mendonça suspendeu julgamento sobre marco […]
