Países divergem muito sobre lavagem de dinheiro, diz Breda
O Direito Comparado mostra que os países ainda divergem muito quando o assunto é legislação sobre lavagem de dinheiro, apesar dos anos de discurso a favor da uniformização dos mecanismos estatais de repressão a essa prática, afirma o advogado criminalista Juliano Breda. Alemanha e EUA praticam intervenção máxima contra lavagem, observa Breda Uma das principais […]
Fragmentação da internet é tendência preocupante, diz professor
Marcado pelo crescente controle no fluxo de dados e pela regulação do ambiente virtual por parte dos países, o fenômeno da fragmentação da internet é uma tendência global que preocupa os especialistas, afirma o professor Victor Oliveira Fernandes. Internet mitiga a relação entre poder e território, disse Fernandes Conselheiro do Cade e professor de Direito […]
Moraes Oliveira: Ações penais originárias e devido processo legal
Primeiramente, insta mencionar a razão de escolha do presente assunto. As ações penais originárias são instrumentos processuais revestidos de um poder e objetivo que tutela o bem da vida mais caro de qualquer cidadão, qual seja a sua liberdade. Portanto, levando em consideração essa atribuição, deve-se ter sempre cautela e levar a cabo o princípio […]
Arbitrariedade se combate com conhecimento jurídico, diz Capez
No âmbito do Direito Penal, não há mecanismo melhor para combater o abuso de autoridade do que o próprio conhecimento jurídico e a objetividade da lei, afirma o jurista e professor Fernando Capez. Capez vê abandono de padrões objetivos de legalidade em favor de jargões criminais Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo […]
Patrimônio do testador serve de base para valor de ação anulatória
Ainda que a fixação do valor da causa por estimativa seja amplamente aceita pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, especialmente quando é incerto o proveito econômico pretendido, esse tipo de atribuição não significa discricionariedade ou arbitrariedade das partes em conferir à causa qualquer valor. Ministra Nancy Andrighi, relatora do casoEmerson Leal/STJ Assim, a 3ª Turma do STJ decidiu […]
