STF suspende julgamentos sobre assédio judicial contra a imprensa
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (22/9), dos autos de dois julgamentos sobre o uso de processos judiciais para restringir a liberdade de imprensa. Com isso, foram suspensas as análises no Plenário Virtual, que se estenderiam até a próxima sexta (29/9). Barroso pediu vista dos autos de duas ADIs que tratam […]
CNJ afasta juiz que participou de ato político em empresa de MG
Um magistrado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que teria participado de um evento político em 2022, na cidade de Nanuque (MG), foi afastado de suas funções eleitorais em decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (19/9). Salomão entendeu que a atuação do juiz se desviou das finalidades da magistratura […]
Ações de juízes contra jornalistas do PR entram na pauta do STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, pautou para esta sexta-feira (22/9), no Plenário Virtual, o início do julgamento da reclamação que trata da série de processos movidos por juízes contra o jornal Gazeta do Povo e jornalistas que atuam ou atuaram no veículo. Julgamento foi pautado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa […]
Almeida e Oliveira: Licença parental universal
É cediço que a licença maternidade foi construída historicamente a partir da luta e conquista das mulheres. Um ponto de inflexão importante do processo de inserção delas no mercado de trabalho, mas, ao mesmo tempo que serve para recuperação física após o parto, demarca o cuidado como um trabalho principalmente atrelado às mulheres e apenas […]
André Callegari: Desrespeito às prerrogativas do advogado nas CPIs
Temos visto manifestações desrespeitosas de alguns senadores e deputados federais em relação aos advogados que acompanham os seus constituídos em depoimentos prestados na Comissão Parlamentar de Inquérito. A prática tem sido recorrente quando os parlamentares não permitem que os advogados intervenham nos momentos em que o cliente é desrespeitado, mesmo quando os Habeas Corpus impetrados […]
Projetos inovadores aproximam gestão de pessoas a magistrados
O desafio de conhecer a situação de saúde de servidores e magistrados, acentuado pela epidemia de Covid-19, fez com que tribunais brasileiros avançassem na direção de soluções inovadoras com o auxílio das equipes de tecnologia da informação das cortes. Projetos inovadores aproximam equipes de gestão de pessoas a magistrados Reprodução Figuram entre os exemplos de […]
Advogado deve indenizar por assédio judicial contra cliente inglesa
Um advogado foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 12 mil por assédio judicial em Paraty, no Rio de Janeiro. Tanto na esfera criminal como na cível o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi considerado Pikisuperstar/Freepik A Defensoria Pública do Rio atuou nos dois processos — um criminal e um cível. As decisões […]
Juiz reverte justa causa de operária demitida por suposto ato sexual
Por observar que a empresa ignorou o peso da versão feminina e destacando que não houve prova de conduta irregular, a Vara do Trabalho de Itapetinga (BA) afastou a justa causa aplicada contra uma operária demitida após ter sido abordada em um banheiro com o ex-namorado durante o expediente. A indústria alegava que os dois […]
Crime ambiental complexo: leis insuficientes e outros desafios
A dimensão ecológica da dignidade (da pessoa) humana O direito a um ambiente saudável e equilibrado, essencial para uma qualidade de vida adequada, foi estabelecido pela Constituição de 1988 como um dos direitos fundamentais mais significativos. Em seu artigo 225, caput, o constituinte estabeleceu que todos têm o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, […]
Acidente de trabalho e apelido jocoso geram indenização a trabalhador
O assédio cometido com o uso de apelidos jocosos em ambiente profissional configura mais do que mero aborrecimento e se insere no âmbito da lesão ao direitos de personalidade do trabalhador. Após acidente de trabalho, profissional foi humilhado com apelidos jocosos Thinkstock Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) […]
