Corretora de criptomoedas responde por fraude em conta de cliente
Embora não haja regulamentação específica, a atividade das corretoras de criptomoedas se enquadra no conceito de instituição financeira. E, conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros. Investidora amadora de criptomoedas sofreu prejuízo superior a R$ 27 […]
Justiça bloqueia ativos de empresa para ressarcir investidores
Devido ao encerramento repentino das atividades da empresa sem possibilidade de resgate dos valores, a 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) determinou, em liminar, nesta quinta-feira (20/7), o bloqueio de ativos financeiros e virtuais e de bens móveis e imóveis de um escritório de investimentos, bem como a indisponibilidade até o limite de R$ 200 milhões. Juiz bloqueou ativos […]
Jantalia e Portuguez: Instância revisora de BC e CVM
Desde o advento da Lei nº 13.506, de 2017, o processo administrativo sancionador no âmbito do BC (Banco Central) e da CMV (Comissão de Valores Mobiliário) tem passado por grandes transformações e percorrido uma consistente trajetória de aprimoramento de práticas e procedimentos, calcando-se em critérios cada vez mais seguros e previsíveis para os administrados. Desde então, BC e CVM experimentaram uma produção interessante de normas cada vez mais claras sobre os métodos […]
Lei mundial de lavagem é ideia de difícil execução, diz advogada
A criação de uma lei universal sobre lavagem de dinheiro é uma ideia de difícil execução devido às peculiaridades dos sistemas jurídicos de cada país. Ainda assim, existe um esforço em andamento nos foros internacionais com o objetivo de padronizar instrumentos de cooperação jurídica internacional para o combate à ocultação de ativos ilícitos. Para Caroline […]
Corrupção internacional é tipo penal ineficaz no país, diz advogada
A legislação brasileira contra corrupção internacional tem uma efetividade muito baixa. Além disso, é perigoso misturar os fundamentos da criminalização com uma questão que talvez seja mais ligada à economia de um país do que à repressão. TV ConJurNatasha do Lago é advogada criminalista e professora É isso o que pensa a advogada criminalista e professora Natasha […]
Celeridade da Justiça é vital para avanço empresarial, diz Canas
A celeridade da Justiça é uma questão vital, que deve ser encarada diante de conflitos empresariais e concorrenciais que naturalmente surgem com o avanço econômico, principalmente quando liderado por entidades privadas. TV ConJurVitalino Canas preside o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) Esse é o raciocínio de Vitalino Canas, advogado, professor e presidente do Fórum de Integração […]
Brasil e Europa já sentem efeitos práticos da mediação em RJ
A mediação vem se provando mundo afora como uma ferramenta muito importante para evitar a recuperação judicial ou extrajudicial. E os efeitos práticos das alterações legislativas sobre o tema feitas no Brasil e na Europa já começam a aparecer. Rodrigo Quadrante, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados AssociadosTV ConJur Essa é a opinião do […]
CNJ tem papel singular na elaboração de políticas, diz Salomão
O Conselho Nacional de Justiça exerce um papel único no cenário mundial em sua missão de aperfeiçoar o trabalho do Poder Judiciário brasileiro, principalmente quanto à elaboração de políticas públicas, afirma o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Nenhum outro país tem um órgão como o CNJ, segundo Luis Felipe Salomão Responsável […]
Recuperação de ativos requer foco em casos graves, diz procurador
O Ministério Público tem demonstrado eficiência na recuperação de ativos ilícitos decorrentes de lavagem de dinheiro. Mas o órgão pode ser ainda mais efetivo, sobretudo no que diz respeito à alocação de recursos durante as investigações, que devem ter como foco os crimes mais graves. Confiscos são limitados a crimes ambientais e ao tráfico de […]
MPF pede cancelamento de outorgas da Jovem Pan por desinformação
Com o argumento de que a Jovem Pan se alinhou à campanha de desinformação que vem se espalhando pelo país desde 2022, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento de três outorgas de radiodifusão concedidas à emissora. Segundo o órgão, os conteúdos veiculados pela rádio atentaram contra o regime democrático. […]
