Sérgio Salvador: Novas barreiras à “revisão da vida toda”
Sem dúvidas a nominada pela doutrina “revisão da vida toda” tem ocupado boa parte dos debates jurídicos no campo previdenciário, seja pela viabilidade conferida a partir do recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, seja também pelo fato que o INSS, sucumbente da tese, tem agido de forma desproporcional para atrasar sua concretização com a criação […]
Gama Ferraz: STJ decide contra texto claro da Lei nº 5.836
Comento aqui um julgamento novíssimo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 13/3/2023, no AgInt no Agravo em Recurso especial nº 2184064-RJ. É, sim, uma decisão contra legem. Foi ressuscitado, infelizmente, a questão do livre convencimento, em 2023, na era dos direitos. Por isso que acredito em assombração jurídica. Até parece que estamos no CPC […]
Leonardo Scopel: Aquisição de insumos agrícolas pessoa física
O mercado é dinâmico. Há tempos inexistem barreiras territoriais para realizar uma transação comercial. Com o avanço tecnológico, em especial, dos provedores de aplicação na internet, que segundo o artigo 4°, inciso VII da Lei n° 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), significa “o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal […]
