Stall Bueno: Sobre a revisão criminal do caso Evandro
No último dia 16 de março de 2023, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negou, por 3 votos a 2, o conhecimento da revisão criminal interposta por Beatriz Abagge. O objetivo da ação era desconstituir a condenação de 21 anos de reclusão que lhe foi imposta, como autora do […]
Justiça Federal é incompetente para investigar plano contra Moro
A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual. […]
Supremo começa a julgar centralização da execução penal no TJ-SP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (23/3) ação em que se questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário de São Paulo. Dias Toffoli disse que centralização da execução penal é positivo Reprodução/STF O relator do caso, ministro Dias Toffoli, ainda não […]
Prisão de suspeitos contra Moro se baseou em delator e códigos
A juíza Gabriela Hardt, em atuação como substituta na 9ª Vara Federal de Curitiba, baseou-se no relato de um delator e em mensagens codificadas de celular para decretar a prisão provisória de 11 investigados por um suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os mandados de prisão e de busca e apreensão […]
