Mesmo sem registro, prova de propriedade afasta penhora de imóvel
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina decidiu a favor de dois cidadãos que buscavam proteger seu imóvel de ser penhorado para cobrir dívidas trabalhistas do antigo proprietário. Em decisão unânime, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) reconheceu que, apesar da ausência de um registro formal no cartório de […]
Acender cigarro em área proibida justifica demissão por justa causa
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve, por unanimidade, a justa causa de um ex-funcionário dispensado pelo empregador após acender um cigarro em área proibida, causando chamas que atingiram um colega de trabalho e resultaram em queimaduras de segundo grau. O colegiado entendeu que a modalidade de despedida foi […]
Não incide Imposto de Renda sobre doação ao exterior, diz juiz
O Fisco tem o dever de tratar todos os contribuintes de forma isonômica. Isso não significa que todo e qualquer cidadão deve receber tratamento absolutamente idêntico, mas a diferenciação só é admitida com base em questões de fato. Além disso, a legislação não pode fazer discriminações sem fundamentos. Pais fizeram doação para filha que mora […]
David de Siena: Por que os ataques em escolas se repetem
O termo mass attack, na criminologia, se refere a um tipo de ataque violento em massa que pode ser realizado por um indivíduo ou grupo. É caracterizado por atos violentos contra muitas vítimas, em um curto período e em um local específico, como escolas, igrejas, cinemas ou outros espaços públicos. Ao contrário do termo massacre, […]
Fincato e Munaro: Traumas de Blumenau e responsabilidade
Recente episódio trágico em cenário brasileiro reavivou discussões que há tempos têm gerado preocupação nos foros pedagógicos: a violência dentro das escolas. As manchetes nos veículos de comunicação e redes sociais, a cada novo episódio, trazem a contabilidade dos mortos e feridos e relatam atos heroicos de professores e funcionários na defesa dos infantes cuja […]
