Doação gestacional de corpo inteiro: o que é isso? — (parte 2)

continuação da primeira parte Na primeira parte deste artigo, apresentou-se a controversa proposta da filósofa Anna Smajdor, da Universidade de Oslo, acerca da doação gestacional de corpo inteiro [1]. Nesta segunda parte abordam-se questões de natureza ética/moral e jurídica que a ideia suscita, sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro e a partir do pressuposto da […]

STF suspende decisão do TST sobre programa de supermercados

É preciso afastar interpretações judiciais que limitem o regime da livre-iniciativa por meio de ingerência ou restrição na forma de condução da administração dos negócios, desde que os direitos dos empregados sejam respeitados. Ministra suspendeu aplicação imediata de decisão do TST sobre Grupo Walmart Carlos Moura/SCO/STF  Esse foi o entendimento adotado pela ministra Cármen Lúcia, […]

Caso Brumadinho e reparação por dano-morte reconhecida pelo TST

No último dia 20 de junho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua 3ª Turma, reconheceu à unanimidade a obrigação de a Vale S.A. pagar indenização por dano-morte em favor de cada um dos 131 trabalhadores mortos na tragédia de Brumadinho (MG), mantendo o arbitramento feito pela instância inferior em R$ 1 milhão por […]

Só gravidade do delito não justifica exame criminológico

Não é possível, apenas com base na gravidade abstrata do delito praticado, exigir exame criminológico para concessão de progressão de regime. Seguindo esse entendimento, a 1º Vara Cível de Uberaba (MG) aplicou o benefício de semiaberto harmonizado e concedeu prisão domiciliar a um réu condenado a 14 anos, quatro meses e 24 dias de prisão. […]

Justiça obriga INSS a conceder auxílio a bancário por acidente

Por entender que há probabilidade do direito, a 45ª Vara Cível do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença a um bancário por acidente de trabalho. Justiça obriga INSS a conceder auxílio-doença a bancário por acidente de trabalho O profissional tem doenças ortopédicas […]

Vale deve indenizar operador que perdeu irmã em Brumadinho

Por constatar o nexo de causalidade entre a doença do trabalhador e a tragédia, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região condenou a mineradora Vale a indenizar em R$ 250 mil um operador de equipamentos devido aos danos morais causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Barragem […]

Suprema Corte dos EUA favorece condenados por dois ou mais crimes

A Suprema Corte dos EUA decidiu, na sexta-feira (16/6), que juízes federais de primeiro grau podem sentenciar réus condenados por violação de duas ou mais leis federais, como tráfico de drogas e uso de uso de arma de fogo no cometimento do crime, a penas simultâneas de prisão, em vez de penas consecutivas. Decisão da […]

Mineradora nega ter destruído córrego que abastecia famílias em MG

Em pedido de direito de resposta enviado à revista eletrônica Consultor Jurídico, a mineradora Zona da Mata Mineração negou ter provocado a ruptura do córrego que abastecia quatro propriedades rurais familiares na cidade de Teixeiras (MG). Desvio de curso d’água que abastecia famílias; mineradora nega intervenção Arquivo Pessoal A mineradora, que teve decisão favorável do Tribunal de Justiça de […]