Moreira e Moreira Jr.: A Era do Capitalismo de Vigilância
Historicamente somos tentados a tentar classificar em “eras” o mundo contemporâneo. Desde a avassaladora “Era do Consumismo” até a revolucionária “Era da Informação”, passando pela recente “Era da Pós-Verdade”, nossa realidade é uma fusão de termos intrigantes que ecoam em todos os cantos da sociedade. Ainda mais recentemente, há um termo que ressoa com uma […]
Opinião: Os regulamentos europeus e o desmatamento
Este artigo examina as diferenças de tratamento regulatório dado pela União Europeia para a importação de produtos de origem animal e de madeira do Brasil, assim como as propostas ora em discussão e que estão entrando em vigor no âmbito da política europeia do Green Deal e, por fim, especula se influenciam no aumento ou […]
STF nega ação sobre aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a tramitação da ação direta de inconstitucionalidade em que o então presidente da República Jair Bolsonaro questionou dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006). A decisão foi tomada em sessão virtual. Entendimento de Luiz Fux foi seguido por unanimidade […]
Leonardo Campos: O desenvolvimento do Brasil sob trilhos
Alternativa para impulsionar a exportação brasileira de commodities, a Ferrogrão é uma possibilidade concreta de desenvolvimento nacional a partir da redução de custos logísticos, geração de empregos e preservação do meio ambiente. Ainda na fase de projeto, e envolta em discussões judiciais, a iniciativa exige união de todos os atores políticos e empresariais para que […]
Scaff Jr e Schmitt: Desvio produtivo no arbitramento de danos
O CDC (Código de Defesa do Consumidor), principal diploma legal voltado à proteção dos consumidores, estabelece como um dos direitos básicos do consumidor a efetiva reparação dos prejuízos de ordem patrimonial ou moral [1]. Não são raros os casos em que, ao efetuar a aquisição de um produto ou serviço, o consumidor se depara com algum […]
Opinião: Cláusulas de wash-out: prática e riscos
Sabe-se que a base das operações de compra e venda é a fixação de uma prestação visando ao recebimento de uma contraprestação. Porém, é desarrazoado ater-se a tal síntese, à luz da relevância econômica desse tipo de contrato, que enseja a entabulação de aprofundadas minúcias entre os contratantes para garantir a plena operação de seus […]
Camello e Ribeiro: Regularização do imóvel rural por incentivos
Todo produtor rural enfrenta, em algum momento, problemas com a regularização de suas terras, seja para obter certificações específicas, financiamentos ou participar de programas governamentais de incentivo à atividade econômica. Os problemas para a regularização podem ser identificados através de uma soma de fatores, referentes à burocracia atrelada aos procedimentos em órgãos competentes e, até, […]
