Diego Jurubeba: NLLC, entre essencialidade e “red tape”
A Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é um exemplo de como a administração pública é um terreno complexo e desafiador. Projetada para modernizar e otimizar os processos de contratação pública, a lei trouxe uma série de inovações cuja aplicabilidade depende da edição de regulamentos. Passados mais de dois anos da sua […]
App deve indenizar motorista por assento molhado por passageiros
A falta de reembolso dos gastos com a higienização do carro de um motorista que teve que transportar passageiros molhados após a saída da praia levou à condenação do aplicativo 99 Táxis. A empresa deve reembolsar os gastos e indenizar o motorista em danos morais. Na ação, o autor relatou que trabalha como motorista de […]
GVM Advogados assessora Cemig SIM na compra de usinas
GVM Advogados assessorou Cemig SIM na compra de usinas fotovoltaicas Reprodução O escritório GVM Advogados, por meio do sócio sênior Helder Câmara, assessorou a Cemig SIM — subsidiária integral da Cemig — na aquisição de 51% das ações das sociedades de propósito específico (SPEs) Olaria 1, Campo Lindo 1 e Campo Lindo 2, assim como de […]
CNJ mantém Eduardo Appio afastado da 13ª Vara de Curitiba
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, decidiu manter o juiz Eduardo Appio afastado do cargo de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba até que seja concluída a investigação sobre supostas ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Eduardo Appio foi afastado do cargo cautelarmente […]
Dalton Dallazem: Convenção sobre o direito aplicável aos trusts
Em julho de 1985, sob os auspícios da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado, foi concluída a CConvenção sobre o direito aplicável aos trusts e ao seu reconhecimento. Originalmente assinada por dez países, atualmente encontra-se ratificada por quatorze (computando Hong Kong, cuja ratificação foi mantida pela China, que não a ratificou até o momento). […]
